ACÓRDÃO Nº 15-2024-ANTAQ 1. Processos: 50300.000046/2024-06 2. Interessados: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A., Multilog Brasil S.A. e Brasil Terminal Portuário S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam das denúncias, com pedido de medida cautelar, objetos dos processos de nºs 50300.000046/2024-06 …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. OPERAÇÃO DE TERMINAL ESPECIALIZADO EM GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 698-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL. MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL SÓLIDO VEGETAL EM TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 697-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. EXPANSÃO DE ÁREA. DISPENSA DE REEQUILÍBRIO DO CONTRATO. O ACRÉSCIMO MENOR QUE 1% DA ÁREA OBJETO DO CONTRATO E DE 3% DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO ALTERA SUBSTANCIALMENTE OS RESULTADOS DA EXPLORAÇÃO DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. INCORPORAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS POR MEIO DE DOAÇÃO NO ÂMBITO DOS CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO VOLTADOS À ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS. A INCORPORAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS A TÍTULO GRATUITO (DOAÇÃO) NÃO SUBSTITUI OU SE CONFUNDE COM A REALIZAÇÃO DE PROJETOS E INVESTIMENTOS PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DA …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. ISENÇÃO DE TARIFA. CONHECIMENTO. AS ISENÇÕES CORRESPONDEM AO EMPREGO DISPENSÁVEL DE UMA TARIFA, MEDIANTE QUALIFICAÇÃO CERTA OU ENQUADRAMENTO EXATO DA CARGA OU DO REQUISITANTE, DADA A AUSÊNCIA DO DEVER DE PAGAR, INDEPENDENTEMENTE DA DECISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA. NECESSIDADE DE A REGRA DE APLICAÇÃO SER REDIGIDA DE FORMA CLARA A FIM DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA OPERACIONAL EM PORTO ORGANIZADO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 693-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO EXIGIDO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. DECLARAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA MATERIAL DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 14/12/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 557 Número do acórdão: 692-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias …
ACÓRDÃO Nº 698/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020145/2023-15 2. Interessados: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA; Louis Dreyfus Company S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização para celebração de contrato de transição entre a Administração …
ACÓRDÃO Nº 697/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018887/2023-81 2. Interessado: Enseada Indústria Naval S.A. – Em Recuperação Judicial 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização especial formulada pela empresa Enseada Industria Naval S.A. – Em Recuperação Judicial, inscrita no …
ACÓRDÃO Nº 696/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017012/2023-61 2. Interessados: Intermarítima Portos e Logística S.A. e outros. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de procedência da empresa Intermarítima Portos e Logística S.A. para expansão da área explorada no Contrato de …
ACÓRDÃO Nº 695/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011098/2023-19 2. Interessado: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta formulada por parte da Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos …