ACÓRDÃO Nº 169/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002183/2023-96 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI e outras 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, em face …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 150-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CÁLCULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 149-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 135-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NORMATIVOS. MATÉRIA DE FUNDO QUE DEMANDA A REALIZAÇÃO DE APURAÇÃO EM INSTRUÇÃO TÉCNICA. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO PELA DIRETORIA COLEGIADA DE PROCESSOS CONEXOS. CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 134-2023 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. INCLUSÃO DE ITEM TARIFÁRIO PADRONIZADO NA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 133-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TARIFÁRIOS. ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS. ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES, QUE ABRANGE DÉBITOS TARIFÁRIOS JÁ FATURADOS, NÃO EQUIVALE A UM CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS. DESVIO DE FINALIDADE DO INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA. CONHECIMENTO. INSUFICIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS AOS AUTOS PELA CONSULENTE. INÉPCIA DA CONSULTA TORNA IMPOSSÍVEL CONCLUIR SE A COBRANÇA EM QUESTÃO É OU NÃO DEVIDA. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 131-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …
ACÓRDÃO Nº 150-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004517/2022-85 2. Interessado: NG Silva e Correa Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento formulado pela empresa NG Silva e Correa Ltda. para fins de obtenção de registro de instalação de …
ACÓRDÃO Nº 149-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003532/2023-97 2. Interessados: Autoridade Portuária de Santos – SPA e Ecoporto Santos S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Autoridade Portuária de Santos – SPA em face …
ACÓRDÃO Nº 148-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001209/2023-89 2. Interessados: Marcegaglia Brasil Ltda., Hapag-Lloyd AG e Outras 3. Relator: Caio César 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar formulado pela empresa Marcegaglia Brasil Ltda. em face do transportador …
ACÓRDÃO Nº 135-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020651/2019-28 2. Interessado: Petrobras Transporte S.A. – TRANSPETRO 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação da Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do julgamento de Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa Petrobras Transporte S.A. …