EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE APURAÇÃO DE FATOS RELATADOS PELA SETORIAL TÉCNICA. Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 544 Número do acórdão: 248-2023 Diretores presentes: …
ACÓRDÃO Nº 13/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021964/2022-07 2. Parte: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e outros. 3. Relator: Caio Farias. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de demanda de procedência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em …
ACÓRDÃO Nº 116-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.010098/2020-59 Parte: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta regulatória (SEI nº 1056492) encaminhada pela Autoridade Portuária de SUAPE à ANTAQ, considerando o interesse da empresa Golar Power em operar uma unidade móvel de regaseificação de Gás …