AC-13-2023
ACÓRDÃO Nº 13/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.021964/2022-07
2. Parte: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e outros.
3. Relator: Caio Farias.
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de demanda de procedência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em que solicita que essa Agência Reguladora promova Chamamento Público para seleção de empresa para a prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos na diretriz da Rodovia BR 319, km 25, sobre o Rio Autaz-Mirim, no município de Careiro da Várzea/AM, de forma emergencial,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 3/2023 (SEI nº 1815539), publicada no Diário Oficial da União de 11/01/2023 (SEI nº 1815625); e
5.2. cientificar as empresas interessadas e o DNIT/AM acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
7.2. Diretor com voto vencido: Alber Vasconcelos.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.01.2023, seção I
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