Tag: CNPJ 01.331.652/0001-71

Deliberação SOG 313-2024

DELIBERAÇÃO Nº 313, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno, o Acórdão nº 749-2024-ANTAQ, de …

AC-749-2024

ACÓRDÃO Nº 749-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.013867/2024-02 2. Interessado: São Paulo Apoio Marítimo e Portuário Sociedade Simples Ltda . 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de outorga apresentado pela empresa São Paulo Apoio Marítimo e Portuário Sociedade …