RESOLUÇÃO Nº 5.419-ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000400/2016-84, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 423ª Reunião Ordinária, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 28/2014-GFP PROCESSO Nº 50302.001113/2014-18 Fiscalizada: ADM DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.003.402/0007-60 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50302.001113/2014-18, …
RESOLUÇÃO Nº 3.709 – ANTAQ, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014. DECLARA A NULIDADE DO QUINTO INSTRUMENTO DE RETIFICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E ADITAMENTO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PRES/041.97 – CODESP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo …