ACÓRDÃO Nº 94-2019-ANTAQ (Anulado pelo Acórdão nº 34-2020-ANTAQ, de 20 de abril de 2020) Processo: 50300.006154/2018-36 Parte: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (45.050.663/0001-59), BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78), LIBRA TERMINAL SANTOS S.A – EM RECUPERACAO JUDICIAL (02.373.383/0002-50) Ementa: Trata o presente Acórdão de representação com pedido de medida cautelar, protocolizada pela empresa MARIMEX DESPACHOS, …
Despacho de Julgamento nº 14/2019/SFC JULGAMENTO RECURSAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO Fiscalizada: LIBRA TERMINAL SANTOS S/A CNPJ: 02.373.383/0002-50 Processo nº: 50300.008769/2017-16 Notificação nº 642/2017/ANTAQ (SEI nº 0389804) Auto de Infração nº 002846-0 (SEI nº 0453002) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO DE SANTOS/SP. EMPRESA ARRENDATÁRIA. LIBRA TERMINAL SANTOS S/A. CNPJ 02.373.383/0002-50. NÃO ASSEGURAR …
RESOLUÇÃO Nº 6.142-ANTAQ, DE 19 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007822/2016-81 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 443ª …
RESOLUÇÃO Nº 4.993-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002396/2015-16, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …