Despacho de Julgamento nº 140/2017/GFP/SFC Fiscalizada: PÍER MAUÁ S.A (02.434.768/0001-07) CNPJ: 02.434.768/0001-07 Processo nº: 50300.003641/2016-85 Ordem de Serviço nº 134/2016/URERJ/SFC (SEI 0078623) Notificação n° 463 (SEI 0121805) Auto de Infração nº 2211-0 (SEI 0115301). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PÍER MAUÁ S/A. …
Despacho de Julgamento nº 6/2017/GFP/SFC Fiscalizada: PÍER MAUÁ S.A (02.434.768/0001-07) CNPJ: 02.434.768/0001-07 Processo nº: 50301.002476/2015-53 Auto de Infração nº 1858-9. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO – TERMINAL ARRENDADO – PIER MAUÁ S.A. CNPJ 02.434.768/0001-07. CONTRATAR, PERMITIR OU TOLERAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESA …
RESOLUÇÃO Nº 5.756-ANTAQ, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 00045.000959/2015-13 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 5.712-ANTAQ (Rerratificada pela Resolução nº 5.756-ANTAQ, de 20 de outubro de 2017) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 00045.000959/2015-13 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 408-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.002109/2017-21 Parte: PIER MAUA S/A (02.434.768/0001-07) Ementa: Pedido cautelar de suspensão de cobrança de multa. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 505ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 19 …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 237/2021-ANTAQ Processo: 50300.000797/2016-12 Parte: PIER MAUA S/A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em face de PIER MAUA S/A, que resultou na lavratura do Auto de Infração nº 19623/2016/ANTAQ (SEI nº 0007912), por ofensa ao art. 35, IX, da Resolução nº 3.274-ANTAQ, isto é, realizar atividades …
ACÓRDÃO Nº 303-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.004805/2020-78 Parte: PIER MAUA S/A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado a partir da lavratura do Auto de Infração nº 004284-6 (SEI nº 0992140) em face da arrendatária PÍER MAUÁ S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.434.768/0001-07, titular do …
ACÓRDÃO Nº 190, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.006383/2016-99 Parte: PIER MAUA S/A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de representação da empresa PIER MAUÁ S.A. (SEI nº 0582056), inscrita no CNPJ sob o nº 02.434.768/0001-07, por meio da qual afirma que o Órgão Gestor de Mão de Obra do Rio de Janeiro …
ACÓRDÃO Nº 136-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.002109/2017-21 Parte: PIER MAUA S/A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa PÍER MAUÁ S/A em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 2-2019-ANTAQ (SEI nº 0694320), que julgou subsistente o Auto de Infração nº 002540-2 e …
ACÓRDÃO Nº 26-2020-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 182/2023-ANTAQ) Processo: 50300.003623/2017-84 Parte: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CRUZEIROS MARITIMOS (07.867.985/0001-04), PIER MAUA S/A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido formulado por CLIA ABREMAR BRASIL e PÍER MAUÁ S/A (SEI nº 0268280), visando a revisão da sistemática de cobrança de rubricas tarifárias relativamente às embarcações com passageiros …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/GFP/SFC Fiscalizada: PÍER MAUÁ S.A. CNPJ: 02.434.768/0001-07 Processo nº: 50300.010370/2016-14 Auto de Infração nº 2402-3 (SEI 0172043) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. ARRENDATÁRIA. PÍER MAUÁ S.A. CNPJ 02.434.768/0001-07. RIO DE JANEIRO – RJ. não cumprir a determinação estabelecida NA ALÍNEA “E”, INCISO iv, ART. …
ACÓRDÃO Nº 2-2019-ANTAQ Processo: 50300.002109/2017-21 Parte: PIER MAUÁ S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa PÍER MAUÁ S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.434.768/0001-07, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 2540-2, de 03/03/2017, pela Unidade Regional do Rio de …