ACÓRDÃO Nº 676-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014766/2024-41 2. Interessados: PA Trading Consultoria e Comércio Exterior Ltda. e DP World Santos 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa PA Trading Consultoria e Comércio …
ACÓRDÃO Nº 491/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.013186/2022-74 2. Interessado: Embraport – Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. e Autoridade Portuária de Santos – Santos Port Authority – SPA 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração em …
ACÓRDÃO Nº 742-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.007046/2020-03 Parte: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A (02.805.610/0001-98) Ementa: Análise e cadastramento das tabelas públicas de preços e serviços prestados por terminal portuário. Porto Organizado de Santos/SP. Irregularidades concernentes às rubricas “DTA-Pátio” e “Gerenciamento de Risco”. Possibilidade de manutenção da cobrança de serviço …
Despacho de Julgamento nº 72/2017/GFP/SFC Fiscalizada: EMBRAPORT – EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS (02.805.610/0001-98) CNPJ: 02.805.610/0001-98 Processo nº: 50300.004864/2016-60 Ordem de Serviço nº 49/2016/URESP (SEI nº 0064739) Auto de Infração nº 2115-6 (SEI nº 0064583). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA TERMINAL DE USO PRIVADO EMBRAPORT. EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. …
ACÓRDÃO Nº 376-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.012693/2017-23 Parte: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A (02.805.610/0001-98) Ementa: Pedido de reconsideração apresentado pela Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (EMBRAPORT), com pedido de atribuição de efeito suspensivo, em face da Resolução-ANTAQ nº 7.947. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam …
ACÓRDÃO Nº 22-2020-ANTAQ Processo: 50300.001128/2015-79 Parte: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A (02.805.610/0001-98) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa EMBRAPORT – EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.805.610/0001-98, em face de deliberação proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, consubstanciada no Acórdão nº …
ACÓRDÃO Nº 95-2019-ANTAQ Processo: 50300.001128/2015-79 Parte: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A (02.805.610/0001-98) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento de arbitragem envolvendo a COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP e EMBRAPORT – EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A, relativo à cobrança de tarifas portuárias (tabelas I e II) no âmbito …
RESOLUÇÃO Nº 7.181-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50000.014484/2000 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
Despacho de Julgamento nº 86/2018/GFP/SFC Fiscalizada: EMBRAPORT – EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS (02.805.610/0001-98) CNPJ: 02.805.610/0001-98 Processo nº: 50300.008874/2016-74 Auto de Infração nº 2303-5 (SEI 0143125). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. – EMBRAPORT. …
ACÓRDÃO Nº 18-2017-ANTAQ Processo: 50300.001128/2015-79 Parte: EMBRAPORT – EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS (02.805.610/0001-98) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de solicitação de antecipação dos efeitos da tutela administrativa, pleiteada por Representação da Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. – EMBRAPORT em desfavor de alegado ato irregular atribuído à Companhia Docas do Estado de …
ACÓRDÃO Nº 50 -2016-ANTAQ Processo: 50300.001128/2015-79 Parte: EMBRAPORT – EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS (02.805.610/0001-98) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de solicitação de antecipação dos efeitos da tutela administrativa pleiteada por representação da Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. – EMBRAPORT, em desfavor da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, em virtude de alegado ato …
RESOLUÇÃO Nº 3.474 – ANTAQ, DE 5 DE JUNHO DE 2014. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE ADAPTAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO CELEBRADO JUNTO À EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. – EMBRAPORT. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. …