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AC-339-2024

ACÓRDÃO Nº 339-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.012958/2023-31 2. Interessadas: Mada Araujo Asset & Port Management Ltda. e Seara Alimentos Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 45/2024, por meio da qual a Diretoria …

Deliberação DG 45-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 45-2024-ANTAQ, DE 21 DE MAIO DE 2024 1. Processo: 50300.012958/2023-31 2. Interessados: Mada Araujo Asset & Port Management Ltda. e Seara Alimentos Ltda. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20  do Regimento Interno, resolve, ad referendum …

7991-20

RESOLUÇÃO Nº 7.991-ANTAQ, DE 28 DE AGOSTO 2020. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010500/2020-03, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Reconhecer a possibilidade …