Despacho de Julgamento nº 113/2016/GFN/SFC Fiscalizada: R & P TRANSPORTES MARITIMOS LTDA – EPP (04.577.927/0001-40) Processo nº 50309.000941/2015-41 Recorrente: R&P – TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – EPP CNPJ: 04.577.927/0001-40 Termo de Autorização nº 350-ANTAQ/2007 Auto de Infração nº 001531-8 Notificação: N/A EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO DE APOIO …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 38/2015-SFC PROCESSO N° 50309.001300/2014-23 Fiscalizada: R & P TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – EPP CNPJ: 04.577.927/0001-40 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador – …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 01/2013-UARFT Processo nº: 50309.001949/2012-82 Interessado: R & P Transportes Marítimos Ltda – EPP CNPJ: 04.577.927/0001-40 Assunto: Aplicação de Multa. O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e conforme análise dos fatos apurados no relatório …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 350-ANTAQ, DE 18 DE ABRIL DE 2007. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos arts. 43 e 44 da Lei nº …