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2304-11

RESOLUÇÃO Nº 2.304-ANTAQ, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011. AUTORIZA A EMPRESA BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo …

2522-12

RESOLUÇÃO Nº 2.522-ANTAQ, DE 26 DE JUNHO DE 2012. DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA, POR MEIO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 674-ANTAQ E DA RESOLUÇÃO Nº 1.758-ANTAQ, À EMPRESA HIDROCLEAN SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. CUJA A SUCESSORA É A EMPRESA BRAS BUNKER PARTICIPAÇÕES. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso …

AC-16-2013

ACÓRDÃO N° 16 -2013-ANTAQ PROCESSO: 50300.000654/2013-50. Parte: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela empresa Brasbunker Participações S/A, CNPJ Nº 04.931.019/0001-02, contra a decisão da Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio – SNM, desta Agência, que não acatou o bloqueio oferecido pela recorrente, nos termos do processo em referência. …