DELIBERAÇÃO Nº 123, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta …
RESOLUÇÃO Nº 5.493-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.005225/2017-01 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 425ª Reunião Ordinária, …
Despacho de Julgamento nº 70/2018/GFN/SFC Fiscalizado: operador MARCOS ANTÔNIO DE CASTRO DA SILVA 02914104219. Processo nº: 50300.010094/2018-56 Autuada: MARCOS ANTÔNIO DE CASTRO DA SILVA 02914104219 Autos de Infração nº: 003344-8 (SEI 0550600) CNPJ: 24.622.691-0001-23 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. MARCOS ANTÔNIO DE CASTRO DA SILVA 02914104219. CNPJ …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.434-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei nº 10.233, de 5 …