ACÓRDÃO Nº 116/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.003120/2025-19 2. Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização formulada por SCPAR Porto de Imbituba S.A., na qualidade de Autoridade Portuária, tendo por objeto a celebração …
RESOLUÇÃO Nº 5.276-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.007736/2016-78, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 417ª Reunião …
Despacho de Julgamento nº 55/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SERRA MORENA CORRETORA EIRELI (94.854.908/0004-59) CNPJ: 94.854.908/0004-59 Processo: 50300.006057/2018-43 Ordem de Serviço de Fiscalização: 102/2018/UREFL/SFC (SEI 0475803) Auto de Infração: 3149-6 (SEI 0475842) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL.FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. APURAÇÃO DO RELATÓRIO DE OCORRÊNCIA PORTUÁRIA – ROP Nº 1/2018/GEOPE. SERRA MORENA CORRETORA EIRELI. CNPJ 94.854.908/0004-59. OPERADORA PORTUÁRIA. PORTO …
ACÓRDÃO Nº 14-2017-ANTAQ Processo: 50303.000704/2015-31 Parte: SERRA MORENA CORRETORA LTDA (94.854.908/0004-59) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Serra Morena Corretora Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 94.854.908/0004-59, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 398ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de …
RESOLUÇÃO Nº 4.641 – ANTAQ, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.000704/2015-31 e tendo em vista o que foi deliberado na 398ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …