ACÓRDÃO Nº 469/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.008625/2023-16 2. Interessado: Companhia Docas do Pará – CDP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 132-2023-ANTAQ, de 12 de abril de 2023, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 466/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.011145/2021-62 2. Interessado: Companhia Docas do Pará – CDP e Contêineres de Vila do Conde S.A . – CONVICON 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de arbitragem administrativa formulada pela Companhia …
ACÓRDÃO Nº 419/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.005930/2023-48 2. Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP e Latitude Logística Portuária S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da solicitação formulada pela Companhia Docas do Pará – CDP objetivando a autorização …
ACÓRDÃO Nº 406/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003729/2023-26 2. Interessadas: Arco Norte Terminais Ltda. e Companhia Docas do Pará – CDP 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da consulta formulada pela empresa Arco Norte Terminais Ltda., inscrita no CNPJ sob …
ACÓRDÃO Nº 78-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010309/2022-15 2.Interessado: Companhia Docas do Pará – CDP e Tequimar Vila do Conde Logística Portuária S.A. 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Termo de Doação celebrado entre a Companhia Docas do Pará – CDP e …
ACÓRDÃO Nº 54/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000008/2019-88 2. Interessado: Cargill Agrícola S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido proveniente da empresa arrendatária do Porto Organizado de Santarém/PA, Cargill Agrícola S.A., para fins de correção do Valor Presente …
ACÓRDÃO Nº 22/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004550/2021-24 2. Interessado: Companhia Docas do Pará – CDP. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de contrato de cessão de uso não onerosa de área localizada no Terminal de Miramar, Porto Organizado de …
DELIBERAÇÃO Nº 153, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 30 de novembro de 2021, considerando o que consta do Processo nº …
ACÓRDÃO Nº 619-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.015039/2022-39 2. Interessado: Companhia Docas do Pará – CDP 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de inclusão de modalidade tarifária referente ao Porto de Vila do Conde/PA, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 616-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.006299/2022-13 2. Interessado: Terminal de Contêineres de Vila do Conde S.A (CONVICON) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido protocolado pelo Terminal de Contêineres de Vila do Conde S.A. (CONVICON) para fins …
ACÓRDÃO Nº 607-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013391/2022-30 2. Interessado: Companhia Docas do Pará e Mega Logística Serviços Portuários Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta realizada pela Companhia Docas do Pará – CDP a respeito do enquadramento …