Despacho de Julgamento nº 16/2017/UREBL/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. AUTORIDADE PORTUÁRIA (PORTO DE VILA DO CONDE). CNPJ 04.933.552/0009-60. DEIXAR DE PROMOVER A REMOÇÃO REMOVER EMBARCAÇÃO NAUFRAGADA NO PORTO ORGANIZADO DE VILA DO CONDE. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO INCISO XV DO ARTIGO 33, DA RESOLUÇÃO DE Nº 3274-ANTAQ. MULTA. INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de …
Despacho de Julgamento nº 13/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: Companhia Docas do Pará-CDP – Terminal de Altamira (04.933.552/0003-75) CNPJ: 04.933.552/0003-75 Processo nº: 50300.004090/2016-77 Ordem de Serviço nº 82/2016/UREBL Auto de Infração nº 002249-7. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. PORTOS PÚBLICOS. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ-CDP – TERMINAL DE ALTAMIRA. CNPJ 04.933.552/0003-75. VITÓRIA DO XINGU-PA. NÃO POSSUI …
Despacho de Julgamento nº 11/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: Companhia Docas do Pará – CDP – Terminal de Miramar (04.933.552/0001-03) CNPJ: 04.933.552/0001-03 Processo nº: 50300.011153/2016-41 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 265/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº 002434-1. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTOS PÚBLICOS. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP – TERMINAL PETROQUÍMICO DE MIRAMAR. CNPJ …
RESOLUÇÃO Nº 4.148 – ANTAQ, DE 26 DE MAIO DE 2015. RERRATIFICA, POR ERRO MATERIAL, A RESOLUÇÃO Nº 4.087-ANTAQ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 27, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e pelo artigo 3º, inciso VIII, do Regulamento da ANTAQ, …
RESOLUÇÃO Nº 4.134 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À CDP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50305.002650/2013-66, considerando o que foi deliberado pela Diretoria …
RESOLUÇÃO Nº 4.087 – ANTAQ, DE 07 DE MAIO DE 2015. APROVA A REVISÃO DA TARIFA DOS PORTOS DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 27, inciso VII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e pelo artigo 3º, …
RESOLUÇÃO Nº 4.009 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2015. REVOGA O ACÓRDÃO Nº 82-2014-ANTAQ, A RESOLUÇÃO Nº 3.802-ANTAQ E O TERMO DE TRÂNSITO EM JULGADO Nº 283-2014-ANTAQ, COM A FINALIDADE DE SANEAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. …
RESOLUÇÃO Nº 5.782-ANTAQ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002996/2017-38, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 432ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 5.750-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.013135/2016-02, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 5.689-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.001619/2014-99, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 430ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 3.918 – ANTAQ, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015. RECONHECE A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 19/91 E AUTORIZA A CDP A CELEBRAR CONTRATO DE TRANSIÇÃO COM A EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTES S/A – TRANSPETRO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, …