EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 109-2021-ANTAQ Processo: 50300.013948/2020-71 Parte: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIREITO MARÍTIMO, ADUANEIRO E PORTUÁRIO (35.198.030/0001-39) Ementa: Trata o presente Acórdão de Consulta Regulatória formulada pela Associação Nacional de Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário – ANDMAP, conforme documento SEI nº 1104498, em razão da edição da Resolução nº 811-ANP, de 16/03/2020, pela Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 70-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.002708/2014-19 Parte: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE (00.418.993/0001-16) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta protocolada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por meio do Ofício nº 6490/2020/GAB1/CADE (SEI nº 1124153), acerca das condutas anticompetitivas apuradas no âmbito do Processo nº 50300.002708/2014-19, …
ACÓRDÃO Nº 36-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.014357/2020-11 Parte: OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JÚNIOR Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta regulatória formulada pelo cidadão OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JÚNIOR, por meio do documento SEI nº 1110766, para a implementação de um sistema híbrido de coleta e suprimento de energia em terra …
ACÓRDÃO Nº 16-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.018356/2020-45 Parte: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TERMINAIS RETROPORTUARIOS E DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE CONTAINERES (48.668.883/0001-39) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela ABTTC – Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres, consignado no Ofício nº 043/2020 (SEI nº 1157979), acerca …
ACÓRDÃO Nº 283-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.021337/2020-04 Parte: TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. – ITACEL (32.239.007/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta regulatória formulada pela empresa ITACEL – TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. (SEI nº 1188549), envolvendo controle patrimonial de bens para fins de cumprimento das obrigações contempladas …
ACÓRDÃO Nº 264-2020-ANTAQ Processo: 50300.021866/2019-66 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela Companhia Docas do Pará (CDP), através da Carta DIRPRE Nº 796/2019 (SEI nº 0928717), de 09/12/2019, por meio da qual solicita a esta Agência Reguladora verificar se existe razão na alegação dos operadores portuários MEGA …
ACÓRDÃO Nº 257-2020-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003596/2019-10 Parte: TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. (02.351.144/0029-19) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela empresa TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S.A., mediante o documento SEI nº 0712375, por meio do qual solicita a manifestação do entendimento desta Agência sobre a cobrança Órgão Gestor de Mão …
ACÓRDÃO Nº 256-2020-ANTAQ Processo: 50300.013901/2019-73 Parte: TOPA TUDO NORONHA TRANSPORTE MARITIMO LTDA. (29.645.342/0001-40), PORTO DO RECIFE S.A (04.417.870/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta protocolada pela empresa PORTO DO RECIFE S.A., por meio da correspondência CE-DIRPRE Nº 173/2019 (SEI nº 0831384), acerca do pleito da Empresa Brasileira de Navegação (EBN) TOPA TUDO NORONHA TRANSPORTES …
ACÓRDÃO Nº 255-2020-ANTAQ Processo: 50300.008889/2018-02 Parte: SINDICATO DOS ARRUMADORES, TRABALHADORES PORTUARIOS AVULSO EM CAPATAZIA E SERVICOS DE BLOCO DOS MUNICIPIOS DE ITAJAI E NAVEGANTES (84.306.349/0001-46), APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta do SINDICATO DOS ARRUMADORES, TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E SERVIÇOS DE BLOCO DOS MUNICÍPIOS DE ITAJAÍ E …
ACÓRDÃO Nº 238-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.009868/2020-11 Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM – CIPP S/A (01.256.678/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pelo COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM, exarada na Carta DICOM nº 232/2020 (SEI nº 1052549), quanto às revisões na tabela …
ACÓRDÃO Nº 221, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.000991/2020-76 Parte: CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICO (33.109.000/0009-30) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CENTRONAVE), nos termos da Correspondência C-DE-CNNT002/2020 (SEI nº 0950912), por meio da qual questiona sobre a legalidade das exigências feitas pela empresa Vale …