ACÓRDÃO Nº 373-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.007432/2022-59 2. Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta sobre a possibilidade de aumento de capital social da interessada mediante incorporação de reserva de lucros, ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 419-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.022615/2020-32 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Revisão e consolidação de atos normativos. Temática “Portuário: Contabilidade Regulatória”. 2ª etapa dos trabalhos relacionados ao Decreto nº 10.139/2019. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 49, DE 23 DE JULHO 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, …
RESOLUÇÃO Nº 7.784-ANTAQ, DE 5 DE JUNHO 2020. Suspende os prazos pontualmente previstos na Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, na Resolução Normativa ANTAQ nº 29/2019, na Resolução Normativa-ANTAQ nº 28/2019 e na Resolução ANTAQ nº 3.274/2014, bem como aqueles relacionados à Contabilidade Regulatória das Administrações Portuárias. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, …
RESOLUÇÃO Nº 7.121-ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010822/2019-19 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …