ACÓRDÃO Nº 182-ANTAQ, DE 23 DE MARÇO DE 2022 1. Processo: 50300.017076/2021-09 2. Parte: Companhia Docas do Rio de Janeiro (42.266.890/0001-28) 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta regulatória formulada pela Companhia Docas …
Despacho de Julgamento nº 83/2017/GFP/SFC Fiscalizada: SEPETIBA TECON S.A (02.394.276/0001-27) Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 069/1998 Processo nº: 50300.005338/2016-17 Notificação n° 235/2016/ANTAQ (SEI nº 0072074) Auto de Infração nº 2391-4 (SEI nº 0155464). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA CDRJ. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA E OPERADORA PORTUÁRIA. SEPETIBA TECON S/A – STSA. CNPJ 02.394.276/0001-27. …
RESOLUÇÃO Nº 6.932-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011271/2018-11 e tendo em vista o deliberado em sua 461ª Reunião Ordinária, realizada em 16 …
Despacho de Julgamento nº 50/2017/SFC Fiscalizada: SEPETIBA TECON S.A – STSA (02.394.276/0001-27) Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 069/1998 Processo nº: 50300.005338/2016-17 Notificação nº 235/2016/ANTAQ (SEI nº 0072074) Auto de Infração nº 2391-4 (SEI nº 0155464). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA CDRJ. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA E …