EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PRORROGAÇÃO ANULADA PELA ANTAQ. JUDICIALIZAÇÃO. SOLICITAÇÕES DE TERCEIRO INTERESSADO (APPA) VISANDO A UMA SOLUÇÃO CONSENSUAL. REVISÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 2.810-ANTAQ. Data da Reunião: 15/06/2023 – telepresencial. Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 272-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA TÉCNICA EXTERNA. CONCESSÃO OU NÃO DE PEDIDO DE CAUTELAR ADMINISTRATIVA. REMOÇÃO DE ATERRO IRREGULAR. NOTIFICAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA. PROCESSO QUE VISA A APROVAÇÃO DE NOVO PLANO DE INVESTIMENTOS, UNIFICAÇÃO E REEQUILÍBRIO CONTRATUAL. RECOMENDAÇÃO DE DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR ADMINISTRATIVA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR …
EMENTA DE ACÓRDÃO ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE REQUERIMENTO PARA APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PERFIL DE CARGA. COMPETÊNCIA DA AGÊNCIA PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO SOBRE A ANÁLISE DO EQUILÍBRIO DO CONTRATO EM FACE DAS ALTERAÇÕES. ESVAZIAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DA ANTAQ PARA CONTINUIDADE DA ANÁLISE TENDO EM VISTA A SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DO ATO DO …
EMENTA DE ACÓRDÃO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ALTERAÇÃO NO PLANO DE INVESTIMENTO ORIGINALMENTE PREVISTO. REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ORIGINALMENTE NO CONTRATO. APROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO RELATIVO À MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS E ENCARGOS LEGAIS (ISS E IPTU). Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CÁLCULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 149-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. FISCALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS REFERENTES À PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO E DE TODOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO PENDENTES DE JULGAMENTO QUE TRATEM DO MESMO FATO. (Alterada pelo Acórdão nº 172/2023-ANTAQ) Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 146-2023 …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE ARRENDAMENTO. ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. COMPETÊNCIA DO PODER CONCEDENTE. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 114-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado …
ACÓRDÃO Nº 117-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022214/2022-44 2. Interessado: M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido da empresa M&G São …
ACÓRDÃO Nº 96-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017353/2022-56 2.Interessado: T V V – Terminal de Vila Velha S.A. 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de revisão do cronograma de investimentos previsto no 4º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento ASSJUR nº …
Ementa de Acórdão PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ERRO MATERIAL EM DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ QUE VERSA SOBRE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RETIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DO SIGILO DOS AUTOS. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 58-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), …
Ementa de Acórdão PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO. PEDIDO DE CORREÇÃO DE VALOR PRESENTE LÍQUIDO ANTERIORMENTE APROVADO PELA ANTAQ. ERRO MATERIAL NA METODOLOGIA DE CÁLCULO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 537 Número do acórdão: 54-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos. (assinado …