Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA AFETA A CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANUÊNCIA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA E ARRENDATÁRIA. EXPIRAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PREVIAMENTE CONCEDIDA PELA AGÊNCIA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do Acórdão: 419-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi …
Ementa de Acórdão ANÁLISE DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SOLICITAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EM VIRTUDE DE SUPOSTOS IMPACTOS PROVOCADOS PELA OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS À RUBRICA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PELA UNIFICAÇÃO DE ÁREAS, PELA ALTERAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR PORTUÁRIO DECORRENTE DA EDIÇÃO DA …
Ementa de Acórdão ANÁLISE DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DO EVTEA. DECLARAÇÃO DE EQUILÍBRIO DO CONTRATO. RECOMENDAÇÃO DE CONVALIDÇÃO DE TERMOS ADITIVOS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PELO PODER CONCEDENTE. CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número …
Ementa de Acórdão ANÁLISE DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DECLARAÇÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. RESULTADO DO VALOR PRESENTE LÍQUIDO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do acórdão: 387-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …
Ementa de Acórdão ADEQUAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. MANIFESTAÇÃO ACERCA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. EXPANSÃO DE ÁREA ARRENDADA. DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DO TERMINAL. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61 DA PORTARIA MINFRA Nº 530/2019. PROMOÇÃO DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS NÃO IMPACTAM SUBSTANCIALMENTE OS RESULTADOS DA EXPLORAÇÃO DA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO …
Ementa de Acórdão PRORROGAÇÃO ORDINÁRIA DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE ÁREA DO ARRENDAMENTO. REQUERIMENTO DE ANUÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE INSUMOS E SERVIÇOS ANTES DA CELEBRAÇÃO DO TERMO ADITIVO. CONTABILIZAÇÃO DOS GASTOS NO TOTAL DE INVESTIMENTOS ESTABELECIDOS EM CONTRATO. AUSÊNCIA DE ÓBICES. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do …
Ementa de Acórdão PRORROGAÇÃO ORDINÁRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL (EVTEA). MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS E LIQUEFEITOS. REEQUILÍBRIO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 524 Número do Acórdão: 372-2022 Diretores presentes: Eduardo Ney (Presidente), …
Ementa de Acórdão ANÁLISE DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE QUE O CONTRATO ESTÁ EQUILIBRADO. VIGÊNCIA DO CONTRATO ENCERRADA SEM IMPACTOS EM SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. INTERESSADA DISPENSADA DA OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL. Data da Reunião: 06 a 08/06/2022 – Virtual. Número da Reunião: …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE TRANSFERÊCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO CONDICIONADO À APROVAÇÃO PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do acórdão: 330-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DO PODER CONCEDENTE PARA QUE A ANTAQ REALIZE O CÁLCULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO EM FUNÇÃO DE INVESTIMENTOS REALIZADOS POR EMPRESA ARRENDATÁRIA E QUE NÃO SERÃO AMORTIZADOS DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL. PORTARIA MINFRA No 530/2019. CONSIDERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS, E NÃO AMORTIZADOS, PARA FINS DE CÁLCULO DE REEQUILÍBRIO …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE TIPO DE CARGA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO. VERIFICAÇÃO QUANTO A POSSÍVEIS IMPACTOS CONCORRENCIAIS OU INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. ANÁLISE DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE ÓBICES DO PONTO DE VISTA CONCORRENCIAL À APROVAÇÃO DO PEDIDO. POSICIONAMENTO FAVORÁVEL À DESOBRIGAÇÃO DA ARRENDATÁRIA EM …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS DE FILTRAGEM. DEFERIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DIREITO A REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO EM CASO DE DESEMBOLSO QUE EXCEDER O PREVISTO NO PROJETO EXECUTIVO . Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 253-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery …