RESOLUÇÃO Nº 2.155-ANTAQ, DE 19 DE JULHO DE 2011. APROVA A PROPOSTA DE NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, CONSTITUÍDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E COM SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS, PARA OPERAR NAS NAVEGAÇÕES DE LONGO CURSO, CABOTAGEM, APOIO MARÍTIMO E APOIO PORTUÁRIO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, tendo …
RESOLUÇÃO Nº 2.510-ANTAQ, DE 19 DE JUNHO DE 2012. (Revogada pela Resolução Normativa nº 05, de 23/02/2016, com exceção dos arts. 18 a 21; Revogada pela Resolução Normativa nº 18-ANTAQ, de 21 de dezembro de 2017) APROVA A NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, CONSTITUÍDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E …
RESOLUÇÃO Nº 2.418-ANTAQ, DE 15 DE MARÇO DE 2012. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.139-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016) AUTORIZA A EMPRESA CIA. NORTE DE NAVEGAÇÃO E PORTOS – CIANPORT, A OPERAR, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE OBTER FINANCIAMENTO DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE – FMM PARA A CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO EM ESTALEIRO BRASILEIRO, SEM DIREITO …