ACÓRDÃO Nº 07 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50305.001633/2009-25 Parte: MOSS Serviços Portuários Ltda. Ementa: Trata o presente acórdão de exame relativo à não adesão da empresa MOSS Serviços Portuários Ltda., CNPJ nº 04.380.267/0001-02, com sede na Rua Ponta Grossa, nº 303, Colônia Oliveira Machado, Manaus – AM, à Termo de Ajuste de Conduta cuja celebração foi DECIDIDA pela DIRETORIA da …
ACÓRDÃO Nº 06 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000743/2009-10 Parte: Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP Ementa: Trata o presente acórdão da análise de alterações contratuais dos Contratos de Arrendamentos nºs. 69/1987 e 7/1991, 16/2000 praticadas pela CODESP com as empresas Transbasa S/A e Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda, com reflexo na exploração de áreas no Porto …
ACÓRDÃO Nº 007 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50300.001268/2009-07. Parte: LLX Sudeste Operações Portuárias Ltda. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de outorga de autorização da empresa LLX Sudeste Operações Portuárias Ltda., CNPJ nº 08.310.839/0001-38, para construir e explorar terminal de uso privativo, na modalidade de uso misto, a ser denominado Porto Sudeste. Acórdão: Vistos, relatados e …