RESOLUÇÃO Nº 5.803-ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001637/2013-30, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 433ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 5.623-ANTAQ, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000212/2013-11 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 428ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 5.458-ANTAQ, DE 14 DE JUNHO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001145/2014-25 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 424ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 48, DE 13 DE JULHO 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento Interno, com base no disposto no art. 27, IV, XIV e XVII da Lei nº 10.233, de 5 de junho …
ACÓRDÃO Nº 402-ANTAQ, DE 13 DE JULHO DE 2021 Processo: 50300.006354/2017-16 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Proposta de norma destinada a regulamentar as disposições contidas nos artigos 42-B e 42-C do Decreto nº 8.033/2013, com a redação dada pelo Decreto nº 9.048/2017, sobre a antecipação de receitas das Administrações dos Portos. Acórdão: Vistos, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 249/2021-ANTAQ Processo: 50300.006672/2019-31 Parte: TPB TERMINAL PORTUARIO BRITES LTDA (09.721.425/0001-64) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento protocolado na ANTAQ de procedência da empresa TERMINAL PORTUÁRIO BRITES LTDA, pelo qual solicitou autorização para alterar o perfil de cargas de sua outorga deferida pelo Contrato de Adesão nº 06/2015-SEP/PR. Acórdão: Vistos, relatados …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 248/2021-ANTAQ Processo: 50300.004464/2020-31 Parte: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A (03.987.364/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de viabilidade locacional do projeto referente ao Anúncio Público nº 01/2021 da empresa ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, com vistas à obtenção de autorização para inclusão do granel sólido de origem mineral e vegetal …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 247/2021-ANTAQ Processo: 50300.006018/2018-46 Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA (03.110.981/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado por parte da EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, líder do consórcio Santorini, referente à autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado – TUP, no …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 246/2021-ANTAQ Processo: 50300.009622/2017-43 Parte: ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A (01.317.277/0001-05) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de ampliação de área de terminal portuário privado na modalidade de TUP, no município de Itapóa/SC, de titularidade da empresa ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A, objeto do Contrato de Adesão nº 31/2014-SEP/PR, nos termos …
ACÓRDÃO Nº 80-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.002402/2014-46 Parte: BRASIL PORT LOGÍSTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA (08.056.030/0001-21) Ementa: Trata o presente Acórdão de demanda apresentada pela BRASIL PORT LOGÍSTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA, por meio do documento SEI nº 1174369, na qual solicita a devolução da via original da apólice …
ACÓRDÃO Nº 4-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.000712/2015-15 Parte: ALEMOA S.A IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES (58.128.687.0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de petição protocolada pela empresa ALEMOA S.A. – IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES, com sede na Rua Riachuelo, nº 121, Centro, Santos/SP, por meio da qual solicita dispensa de apresentação de nova Garantia de …
RESOLUÇÃO Nº 8.019-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002624/2015-40 e tendo em vista o deliberado em sua 486ª Reunião Ordinária, realizada entre 8 e …