Tag: Deliberação-DG nº 289/2021

AC-210-2023

ACÓRDÃO Nº 210/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021479/2022-25 2. Interessado: Vports – Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de análise de conformidade da nova estrutura tarifária dos Portos de Vitória e Barra do …

Deliberação 17-2023

DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20  do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021479/2022-25 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Adotar as seguintes medidas cautelares …

AC-401-2022

ACÓRDÃO Nº 401-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000118/2021-64 2. Interessado: Vale S.A., Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA). 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reconsideração protocolado pela empresa Vale S.A. …

Deliberação 89-2022

DELIBERAÇÃO Nº 89, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000118/2021-64 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar o diferimento tarifário …

AC-299-2022

ACÓRDÃO Nº 299-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.000118/2021-64 2. Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de diferimento tarifário da aplicação da modalidade 131, item 5, …

Deliberação 80-2022

DELIBERAÇÃO Nº 80, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Alterada pelo Acórdão nº 299/2022-ANTAQ, de 30 de maio de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000118/2021-64 e ad …

Deliberação 46-2022

DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 8 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000118/2021-64 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar o diferimento tarifário …

AC-116-2022

ACÓRDÃO Nº 116-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.004013/2018-89 Parte: START NAVEGACAO LTDA (36.419.638/0002-90), COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Pedido de reconsideração. Conhecimento e indeferimento. Pedido de efeito suspensivo. Conhecimento e indeferimento. Alcance do bem jurídico tutelado pela ANTAQ. Modicidade dos valores já confirmada em sede de procedimento amplo e completo …

Deliberação 331-2021

DELIBERAÇÃO Nº 331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000118/2021-64 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do pedido …

Deliberação 289-2021

DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, considerando o que consta do Processo nº 50300.000118/2021-64 e o teor do …

7897-20

RESOLUÇÃO Nº 7.897-ANTAQ, DE 29 DE JULHO 2020. (Revogada pela Deliberação-DG nº 289, de 12 de novembro de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa ANTAQ nº 32/2019, considerando o que …

6771-19

RESOLUÇÃO Nº 6.771-ANTAQ, DE 13 DE MARÇO DE 2019. (Revogada pela Deliberação-DG nº 289, de 12 de novembro de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004013/2018-89 e tendo em …