ACÓRDÃO Nº 311-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005042/2023-25 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais – ARI 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da celebração de Memorando de Entendimento e Acordo de Cooperação Técnica com a Cooperação Técnica Oficial Brasil – …