AC-311-2023
ACÓRDÃO Nº 311-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.005042/2023-25
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais – ARI
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da celebração de Memorando de Entendimento e Acordo de Cooperação Técnica com a Cooperação Técnica Oficial Brasil – Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável – GIZ visando a implementação, em conjunto com a ANTAQ, de iniciativas que avaliem conjuntamente oportunidades em descarbonização do setor portuário brasileiro, em desenvolvimento de novos modelos de negócio sustentável, em gestão do risco climático dos portos e em resiliência territorial a partir da perspectiva das relações Porto-Cidade,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 42/2023 (SEI nº 1958666), publicada no Diário Oficial da União de 23/06/2023 (SEI nº 1958816), que autorizou a celebração do Memorando de Entendimento e Acordo de Cooperação Técnica com a Cooperação Técnica Oficial Brasil – Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável – GIZ, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica-MINUTA (SEI nº 1946979) e do Acordo-MINUTA (SEI nº 1946984).
6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 11.07.2023, seção I
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