ACÓRDÃO Nº 451/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.011097/2023-74 2. Interessado: Porto Ponta do Félix S.A., Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam das medidas proferidas em face do …
ACÓRDÃO Nº 373/2023-ANTAQ (Alterado pela Deliberação-DG nº 68/2023, de 29 de agosto de 2023) 1. Processo: 50300.011097/2023-74 2. Interessado: Terminais Portuários da Ponta do Félix S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL Nº 1.994 – ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, e considerando os elementos constantes …