Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA EM PORTO ORGANIZADO. PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DA ÁREA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, AOS USUÁRIOS, AO MERCADO, AO MEIO AMBIENTE OU AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. CONVERSÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA EM ADVERTÊNCIA. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA. PERMANÊNCIA EM ÁREA LICITADA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO DA DEMORA. INDEFERIMENTO. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 558-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 557-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
ACÓRDÃO Nº 563-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017054/2022-11 2. Interessado: Emam – Emulsões e Transportes Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização emergencial formulado pela empresa EMAM – Emulsões e Transportes Ltda. para movimentação e armazenagem …
ACÓRDÃO Nº 562-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.016924/2022-35 2. Interessados: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul -SINDOP/RS; RG Estaleiro Rio Grande – ERG e Autoridade Portuária do Porto de Rio Grande – Portos RS 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, …
ACÓRDÃO Nº 561-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.016326/2022-66 2. Interessados: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul – SINDOP/RS e Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande – Portos RS 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 560-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.016487/2022-50 2. Interessado: APM Terminals Itajaí S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela APM Terminals Itajaí S.A. em face da Deliberação-DG nº 55/2022 (SEI nº 1725607), ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 559-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.015027/2022-12 2. Interessado: Top Log Transportes e Operações Portuárias Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 4. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto em face ao Acórdão nº 701/2021-ANTAQ, por …