ACÓRDÃO Nº 519-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50001.045844/2021-81 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Recurso em Pedido de Informação ao Cidadão. Conhecimento. Provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 492-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.019065/2020-74 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90). Ementa: Consulta. Instrumento contratual adequado para disciplinar a instalação de terminal ship-to-ship, para operações de transbordo de petróleo. É cabível a implantação e operação de terminal flutuante “ship-to-ship”, para operações de transbordo de petróleo, na modalidade …
ACÓRDÃO Nº 491-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.007705/2021-84 Parte: CONTERMAS – ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A (CNPJ 26.822.234/0001-08). Ementa: Requerimento de revisão de cronograma de investimentos de contrato de arrendamento. Terminal de cruzeiros marítimos de Salvador/BA. Reconhecimento de que a alteração do cronograma não gera impactos que justifiquem a …
ACÓRDÃO Nº 490-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.005217/2021-32 Parte: LAJES LOGÍSTICA S/A (09.228.202/0001-60). Ementa: Requerimento de outorga de autorização para a exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 489-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.002331/2012-10 Parte: TECHNIP BRASIL – ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA (68.915.891/0001-40). Ementa: Pedido de ampliação de perfil de carga de terminal portuário privado. Inclusão de previsão de movimentação de novo perfil de carga. Deferimento. Recomendação ao Ministério da Infraestrutura. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 488-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015405/2020-98 Parte: WORLD TRANSPORTES (20.697.467/0001-40). Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 477-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.002518/2014-85 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Alteração da Resolução Normativa-ANTAQ nº 04/2015. Parcelamento e a recuperação de créditos administrados pela Agência. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 507ª …
ACÓRDÃO Nº 476-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.012687/2021-52 Parte: ESTALEIRO QUATRO IRMÃOS LTDA (08.197.511/0001-57) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 507ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 475-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.003217/2021-06 Parte: CAMBIXE NAVEGAÇÃO LTDA (21.160.021/0001-44) Ementa: Pedido de reconsideração. Indeferimento de pedido de reajuste de preços de serviços de transporte aquaviário. Conhecimento e não provimento. Competência da Diretoria Colegiada para apreciar proposta de deferimento de reajustes de preços em travessias. Orientação à Superintendência de …
ACÓRDÃO Nº 474-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.017012/2020-19 Parte: F. DA SILVA CRUZ COMÉRCIO & NAVEGAÇÃO (07.603.833/0002-77) Ementa: Requerimento para obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 507ª …
ACÓRDÃO Nº 451-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.008713/2020-67 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO – ABRATEC (05.086.999/0001-57), ASSOCIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS (19.372.925/0001-91), FEDERAÇÃO NACIONAL DE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS (00.146.021/0001-10) Ementa: Solicitação de dilação de prazo de Audiência Pública. Pedido de medida cautelar de suspensão de Processo. Indeferimento. Acórdão: …