ACÓRDÃO Nº 610-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.016170/2021-32 Parte: J P CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 609-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.009382/2021-63 Parte: SINDICATO DAS EMP TRANSP COML DE CARGA DO LIT PAULISTA (51.653.020/0001-00) Ementa: Consulta regulatória. Ausência de norma que estabeleça períodos mínimos isentos de custo de armazenagem relativos ao “free-time”/pré-stacking. Vedação de adoção de práticas abusivas quanto ao período de trânsito oferecido aos usuários …
ACÓRDÃO Nº 608-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.015372/2021-67 Parte: AMAZÔNIA NAVEGAÇÕES LTDA (84.554.666/0001-81) Ementa: Pedido de reajuste de preços. Possibilidade de majoração das tarifas anteriormente à análise da ANTAQ. Necessidade de encaminhamento da motivação e dos preços majorados à ANTAQ no prazo regulamentar de comunicação aos usuários. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 607-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.004095/2021-67 Parte: HIDROVIAS DO BRASIL – ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA SANTOS S/A Ementa: Obrigação contratual de arrendatária. Apresentação de Laudo de Avaliação Patrimonial. Conhecimento e deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª …
ACÓRDÃO Nº 562-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.017420/2020-71 Parte: RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (12.097.734/0001-10) Ementa: Pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 560-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.014694/2021-99 Parte: STARSEA COMÉRCIO E SERVIÇOS NAVAIS LTDA (03.583.585/0001-08) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª …
ACÓRDÃO Nº 559-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.013248/2021-67 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Solicitação de autorização para cessão não onerosa de bens fora de uso pela administração portuária a prefeitura municipal, na forma de acordo de comodato. Deferimento da cessão não onerosa. Expedição de orientações. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 558-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.009394/2021-98 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Solicitação de autorização para desincorporação física e contábil de boias náuticas sinalizadoras, de patrimônio da União, sob guarda e responsabilidade de autoridade portuária. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam …
ACÓRDÃO Nº 557-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.016489/2019-43 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Sobrestamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 13 e 15/09/2021, ante as …
ACÓRDÃO Nº 527-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.009384/2020-71 Parte: IVALDO JOSE DA PAZ (08.017.790/0001-20) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação de multas pecuniárias. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 519-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50001.045844/2021-81 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Recurso em Pedido de Informação ao Cidadão. Conhecimento. Provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 492-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.019065/2020-74 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0003-90). Ementa: Consulta. Instrumento contratual adequado para disciplinar a instalação de terminal ship-to-ship, para operações de transbordo de petróleo. É cabível a implantação e operação de terminal flutuante “ship-to-ship”, para operações de transbordo de petróleo, na modalidade …