ACÓRDÃO Nº 299-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.001956/2024-06 2. Interessado: El Reis Transportes e Apoio Marítimo Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de procedimento de extinção de outorga de autorização, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 14/2015-GFN PROCESSO Nº 50310.001200/2014-68 Fiscalizada: EL REIS TRANSPORTES E APOIO MARÍTIMO LTDA – EPP CNPJ: 08.771.336/0001-60 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
Despacho de Julgamento nº 39/2016/GFN/SFC Fiscalizada: EL REIS TRANSPORTES E APOIO MARÍTIMO LTDA.-EPP Processo nº: 50310.001040/2015-38 CNPJ: 08.771.336/0001-60 Ordem de Serviço n°:000027/2015/URESV Notificação de n°:N/A Auto de Infração n°: 001628-4. JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EL REIS TRANSPORTES E APOIO MARÍTIMO LTDA.-EPP. CNPJ 08.771.336/0001-60. …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 431-ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2008. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …