ACÓRDÃO Nº 312-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.004465/2022-47 2. Interessados: Marineusa Pereira Toniato – MEI e Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de petição de lavra de Marineusa Pereira Toniato …
ACÓRDÃO Nº 144-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.001725/2019-27 Parte: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A (07.391.673/0004-01) Ementa: Embargos de Declaração. Conhecimento e provimento. Correção do valor de multa aplicada. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 517ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 102-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.008203/2020-90 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (04.933.552/0001-03) Ementa: Embargos de declaração. Conhecimento e não provimento. Indeferimento de pedido de acesso a processos. Análise em regime de prioridade do pleito de reposicionamento quanto à manifestação apresentada pela ANTAQ em ação judicial. Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 23-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.009903/2020-00 Parte: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63), PORTONAVE S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES (01.335.341/0001-80) Ementa: Embargos de declaração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 534-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.007652/2019-87 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40). Ementa: Embargos de declaração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 13 …
ACÓRDÃO Nº 533-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.002026/2017-32 Parte: CSN MINERAÇÃO S.A. (08.902.291/0001-15). Ementa: Embargos de declaração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 13 e 15/09/2021, …
ACÓRDÃO Nº 493-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.022267/2019-60 Parte: ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A (01.317.277/0001-05). Ementa: Embargos de declaração. Conhecimento e não provimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 02/09/2021, ante …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 319-2021-ANTAQ Processo: 50300.001630/2007-70 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de embargos declaratórios interpostos pela empresa CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (SEI 1322664), por meio do qual requer esclarecimento acerca do posicionamento manifestado no âmbito do Voto EN AST-DG (SEI 1283953), em síntese, em que pese …
ACÓRDÃO Nº 273-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.006766/2017-48 Parte: START NAVEGACAO LTDA (36.419.638/0002-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de embargos declaratórios interpostos pela empresa START NAVEGAÇÃO LTDA por meio do qual requer esclarecimento acerca do posicionamento manifestado no âmbito do Voto AT AST-DR 1092134 (Processo nº 50300.004877/2020-15). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 218-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.009191/2020-11 Parte: ASSOCIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS (19.372.925/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de Embargos de Declaração (SEI nº 1123875) opostos contra o Acórdão nº 105-2020-ANTAQ (SEI nº 1103060), encaminhado pela Associação de Terminais Portuários Privados – ATP, tratando de suposta ilegalidade perpetrada pela Superintendência …
ACÓRDÃO Nº 167-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.006232/2020-17 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão de embargos de declaração opostos pela ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (USUPORT/RJ), em que a embargante aponta supostas omissões que teriam sido …
ACÓRDÃO Nº 282-ANTAQ, DE DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.006154/2018-36 Parte: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) Ementa: Trata o presente Acórdão de embargos de declaração opostos pela empresa BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO (BTP), SEI nº 1076359, em face do Acórdão nº 34/2020-ANTAQ (SEI nº 1013772) que decidiu por: “I – anular a decisão da …
© 2024 ANTAQ JURIS. Construído usando o WordPress e o Tema Materialis