Despacho de Julgamento nº 52/2018/GFP/SFC Fiscalizada: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A CNPJ: 92.660.604/0002-63 (SEI 0394183) Processo nº: 50300.009172/2017-99 Ordem de Serviço nº 43/2017/UREPL/SFC (SEI 0344632) Auto de Infração nº 002930-0 (SEI 0394183). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A. ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE …
Despacho de Julgamento nº 45/2018/GFP/SFC Fiscalizada: PDV BRASIL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (04.780.146/0002-39) CNPJ: 04.780.146/0002-39 Processo nº: 50300.003733/2017-46 Ordem de Serviço nº 29/2017/UREPV/SFC (SEI 0254247) Notificação nº 390 (SEI 0332917) Auto de Infração nº 002925-4 (SEI 0392818). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. ESTAÇÃO DE …
RESOLUÇÃO Nº 6.987-ANTAQ, DE 21 DE JUNHO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012321/2017-05 e tendo em vista o deliberado em sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho …
RESOLUÇÃO Nº 6.886-ANTAQ, DE 30 DE ABRIL DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007906/2017-03 e tendo em vista o deliberado em sua 460ª Reunião Ordinária, realizada em 25 …
ACÓRDÃO Nº 22-2019-ANTAQ Processo: 50300.001630/2007-70 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de autorização formulado pela empresa CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.098.383/0001-72, visando a ampliação da área e a alteração da modalidade de exploração da instalação portuária privada, passando de Estação …
RESOLUÇÃO Nº 6.814-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011186/2017-72 e tendo em vista o deliberado em sua 457ª Reunião Ordinária, realizada em 14 …
RESOLUÇÃO Nº 6.706-ANTAQ, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000653/2015-77 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 455ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 6.642-ANTAQ, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012236/2018-10 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 454ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 6.627-ANTAQ, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000147/2014-05 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 454ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 6.573-ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012597/2016-02 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 453ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 6.550-ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000073/2015-81 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 453ª Reunião …
Acórdão nº 123-2018-ANTAQ Processo: 50300.014435/2018-62 Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (34.274.233/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pela empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.274.233/0001-02, visando a obtenção de autorização desta Agência, em caráter especial e de emergência, para a conclusão dos trabalhos de substituição das estruturas náuticas flutuantes que …