ACÓRDÃO N° 059-2015-ANTAQ Processo: 50300.000891/2013-11. Partes: Associação de Terminais Portuários Privados – ATP e Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedidos de reconsideração interpostos pela Associação de Terminais Portuários Privados – ATP, CNPJ nº 19.372.925/0001-91, e pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, CNPJ nº 32.323.149/0001-06, contra decisão proferida …
ACÓRDÃO N° 56 -2015-ANTAQ Processo: 50300.001107/2014-72. Parte: IMBITUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (IEP S.A.) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Imbituba Empreendimentos e Participações S.A. (IEP S.A.), CNPJ nº 27.276.211/0001-08, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, que aplicou a penalidade de multa pecuniária …
ACÓRDÃO N° 55 -2015-ANTAQ Processo: 50302.000377/2014-46. Parte: FISCHER S.A. – AGROINDÚSTRIA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Fischer S.A. – Agroindústria, CNPJ nº 52.311.529/00002-00, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 376ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2014, aplicou à recorrente a penalidade …
ACÓRDÃO N° 54 -2015-ANTAQ Processo: 50306.000430/2014-79. Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., CNPJ nº 84.098.383/0001-72, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, mediante o Despacho nº 58/2014 – SFC, que aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO N° 52 -2015-ANTAQ Processo: 50301.001418/2013-41. Parte: ESTALEIRO BRASFELS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Estaleiro Brasfels Ltda., CNPJ nº 03.669.753/0001-82, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 368ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2014, aplicou à recorrente a penalidade de multa …
ACÓRDÃO N° 51 -2015-ANTAQ Processo: 50307.000075/2014-28. Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petrobras Distribuidora S.A., CNPJ nº 34.274.233/0001-02, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 373ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2014, aplicou à recorrente a penalidade de multa pecuniária …
ACÓRDÃO N° 47 -2015-ANTAQ Processo: 50305.002650/2013-66. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Pará – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 374ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2014, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 46 -2015-ANTAQ Processo: 50314.001279/2012-25. Parte: Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, CNPJ nº 01.039.203/0001-54, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 375ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro …
ACÓRDÃO N° 45 -2015-ANTAQ Processo: 50301.002059/2012-68. Parte: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, CNPJ nº 42.266.890/0001-28, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 374ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 13 …
ACÓRDÃO Nº 44 – 2015 – ANTAQ Processo: 50301.001464/2012-69. Parte: COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Comtrol Comércio e Transporte de Cargas Ltda., CNPJ nº 40.293.573/0001-75, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 367ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em …
ACÓRDÃO N° 43 -2015-ANTAQ Processo: 50314.002704/2013-84. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, CNPJ nº 01.039.203/0001-54, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 375ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 27 de …
ACÓRDÃO N° 42 -2015-ANTAQ Processo: 50308.001598/2012-10. Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela EMAP, CNPJ nº 03.650.060/0001-48, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 375ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 27 de novembro de 2014, aplicou a penalidade de …