ACÓRDÃO Nº 258-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.002781/2022-84 2. Parte: Fertilizantes Santa Catarina Ltda. e LSF XI Magpie Bidco SRL (Group Co) 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de transferência de …
RESOLUÇÃO Nº 4.106 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. APROVA A TRANSFERÊNCIA DO CONTROLE SOCIETÁRIO DA FERTISANTA PARA A MANUCHAR. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000464/2015-11 e tendo em vista o …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 156-2021-ANTAQ Processo: 50300.023451/2020-61 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de autorização para a celebração de contrato de transição de área localizada na poligonal do Porto Organizado de Imbituba/SC, a ser celebrado entre a Autoridade Portuária – SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A – e …
RESOLUÇÃO Nº 7.772-ANTAQ, DE 22 DE MAIO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002355/2019-45 e tendo em vista o deliberado em sua 478ª Reunião Ordinária, realizada entre 18 …
RESOLUÇÃO Nº 7.752-ANTAQ, DE 11 DE MAIO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002641/2019-19 e tendo em vista o deliberado em sua 477ª Reunião Ordinária, realizada em 7 …
RESOLUÇÃO Nº 7.621-ANTAQ, DE 9 DE MARÇO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, considerando o que consta do Processo nº 50300.002032/2020-95 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 474ª Reunião Ordinária, realizada em 4 …
Despacho de Julgamento nº 12/2017/UREFL/SFC Fiscalizada: FERTISANTA – FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA (85.319.317/0001-48) Referências: Processo n° 50300.005469/2017-85. Auto de Infração de nº 002694/2017/ANTAQ (SEI nº 0291412) EMENTA: Processo administrativo de fiscalização/sancionador. Julgamento originário. Fiscalização extraordinária. Notificação para Correção de Irregularidade. Arrendatária. FERTISANTA – FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA – CNPJ 85.319.317/0001-48. Imbituba-SC. Deixar de manter condições …
Acórdão Nº 78-2018-ANTAQ Processo: 50300.002519/2015-19 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A (17.315.067/0001-18), FERTISANTA – FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA (85.319.317/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de procedimento de arbitragem promovido por esta Agência, sobre controvérsia envolvendo SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.315.067/0001-18, na qualidade de Autoridade Portuária do …