Despacho de Julgamento nº 17/2018/GFN/SFC Fiscalizada: AGNALDO VENÂNCIO DOS SANTOS – ME (00.068.171/0001-52) Processo nº: nº 50300.012486/2017-79 Ordem de Serviço nº: nº 42/2017/GFN/SFC (SEI 0398755) Notificação de nº: N/A Auto de Infração nº: 002911-4 (SEI 0399194) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA 2017 – GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. AGNALDO VENÂNCIO DOS …
Despacho de Julgamento nº 16/2018/GFP/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS Processo nº 50300.010143/2016-99 Contrato de Arrendamento nº 12/91 NOCI nº 595 (SEI 0143906) Auto de Infração nº 2671-9 (SEI 0282901) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS …
Despacho de Julgamento nº 15/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50300.011437/2017-19 Autuada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA (CNPJ: 07.052.341/0001-50) Autos de Infração nº: 002950- (SEI 0399170) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA. ME. CNPJ 07.052.341/0001-50. SANTARÉM/PA. AUTUADA DEIXOU DE …
Despacho de Julgamento nº 14/2018/URESV/SFC Fiscalizada: NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (36.191.658/0001-75) CNPJ:36.191.658/0001-75 Processo nº: 50300.003217/2018-01 Ordem de Serviço nº 103/2018/URESV/SFC (SEI nº 0447247) Auto de Infração nº 003028-7 (SEI nº 0473415). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; EBN DA NAVEGAÇÃO INTERIOR; NAVERIVER – NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA., CNPJ : 36.191.658/0001-75; UTILIZOU AS EMBARCAÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 14/2018/GFP/SFC Fiscalizada: T – GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A. CNPJ: 02.933.023/0002-65 Processo nº: 50300.004121/2017-71 Notificação nº 170 (SEI 0261152) Auto de Infração nº 2596-8 (SEI 0275587). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. OPERADOR PORTUÁRIO. T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/URESP/SFC Fiscalizada: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (02.378.779/0001-09) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OUVIDORIA. AGENTE MARÍTIMO. MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.378.779/0001-09. SÃO PAULO/SP.NÃO ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO II, DO ART. 26, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 18-ANTAQ. ADVERTÊNCIA. CNPJ: 02.378.779/0001-09 Processo …
Despacho de Julgamento nº 13/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.000085/2018-57 Auto de Infração nº 002983-1 (SEI nº 0413554). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. DEIXAR DE EMITIR BILHETE …
Despacho de Julgamento nº 12/2017/UREFL/SFC Fiscalizada: FERTISANTA – FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA (85.319.317/0001-48) Referências: Processo n° 50300.005469/2017-85. Auto de Infração de nº 002694/2017/ANTAQ (SEI nº 0291412) EMENTA: Processo administrativo de fiscalização/sancionador. Julgamento originário. Fiscalização extraordinária. Notificação para Correção de Irregularidade. Arrendatária. FERTISANTA – FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA – CNPJ 85.319.317/0001-48. Imbituba-SC. Deixar de manter condições …
Despacho de Julgamento nº 12/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (25.278.404/0001.72) Contrato de Arrendamento PRES nº 05/96 Processo nº: 50300.005092/2017-64 Ordem de Serviço nº 59/2017/URESP/SFC (SEI nº 0276870) Notificação nº 264 (SEI nº 0287806) Auto de Infração nº 002371-0 (SEI nº 0298839). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 12/2018/GFN/SFC Fiscalizada: NAVEMESTRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 14.781.303/0001-01 Processo nº: 50300.005820/2016-57 Ordem de Serviço nº 34/2016/GFN/SFC (SEI nº 0079937) Auto de Infração nº 2180-6 (SEI nº 0084105). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EMPRESA AUTORIZADA NO APOIO PORTUÁRIO. NAVEMESTRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 14.781.303/0001-01. FATO …
Despacho de Julgamento nº 10/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A (09.444.865/0001-11) CNPJ: 09.444.865/0001-11) Processo nº: 50300.004601/2016-51 Auto de Infração – AI nº 2256-0 (SEI 0114372) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. CNPJ 09.444.865/0001-11. TRANSPORTAR CARGA PRESCRITA SEM AUTORIZAÇÃO DA …
Despacho de Julgamento nº 9/2018/UREPV/SFC Autuado: E C DE ARAUJO NAVEGAÇÃO – ME – CNPJ Nº 15.342.833/0001-08. Auto de Infração nº 003086-4 – (SEI 0451691). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – OPERADOR PORTUÁRIO. EMPRESA E C DE ARAUJO NAVEGAÇÃO – ME, CNPJ Nº 15.342.833/0001-08. PORTO VELHO – RO. NÃO PAGAR A TARIFA …