ACÓRDÃO Nº 511-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.011066/2021-51 Parte: SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DE SÃO FRANCISCO DO SUL – SINPOSF Ementa: Recurso administrativo. Intempestividade. Não conhecimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …
ACÓRDÃO Nº 510-ANTAQ, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.009131/2021-89 Parte: SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS (11.448.933/0001-62), ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CBMC EMPRESA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Ementa: Pedido de Reconsideração. Conhecimento. Deferimento de ingresso de terceiros interessados nos autos. Retorno do processo à área técnica, para apreciação de mérito. …
ACÓRDÃO Nº 509-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.002614/2017-76 Parte: REBELO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA (05.685.961/0001-09) Ementa: Solicitação de reenquadramento normativo de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Revogação de autorização anterior. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 508-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.015277/2020-82 Parte: F. V. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Ementa: Solicitação de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 507-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010426/2021-06 Parte: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (04.892.707/0001-00) Ementa: Solicitação de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da …
ACÓRDÃO Nº 506-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.004779/2021-69 Parte: ESTORIL APOIO MARITIMO EIRELI (31.307.920/0001-80) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária …
ACÓRDÃO Nº 468-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Auto de Infração nº 004418-0 declarado insubsistente pelo Acórdão nº 352/2022-ANTAQ, de 10 de junho de 2022) Processo: 50300.012291/2020-24 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0004-49) Ementa: Processo Administrativo Sancionador. Apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização. Não apresentação de Declaração de Cumprimento – …
ACÓRDÃO Nº 467-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.022234/2020-53 Parte: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Ementa: Requerimento de autorização para construção e exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP). Reconhecimento da possibilidade de celebração do contrato. Remessa ao Ministério da Infraestrutura. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 466-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.017424/2020-59 Parte: P R DE ALMEIDA EIRELI (20.456.719/0001-49) Ementa: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 507ª Reunião Ordinária da Diretoria …
ACÓRDÃO Nº 464-ANTAQ, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.012528/2021-58 Parte: GABRIELA FERREIRA CABRAL 96809655204 (36.758.202/0001-44) Ementa: Solicitação de outorga de autorização para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN). Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 507ª Reunião Ordinária …