ACÓRDÃO Nº 646-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010977/2024-12 2. Interessados: Seatrade Serviços Portuários e Logísticos Ltda., SCPar Porto de São Francisco do Sul/SC e Terminal Santa Catarina S.A. (TESC). 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela empresa operadora portuária …
ACÓRDÃO Nº 645-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010300/2024-76 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento protocolado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) para fins de obtenção de autorização …
ACÓRDÃO Nº 644-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.006472/2018-05 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consecução do projeto constante do item 3.13 da Agenda Regulatória, triênio 2022-2024, que versa sobre revisão …
ACÓRDÃO Nº 642-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020511/2024-17 2. Interessado: Cargill Agrícola S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do cumprimento das determinações exaradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) contidas no Acórdão nº 1.560/2024-TCU-Plenário, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 641-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009621/2024-28 2. Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 214-2024-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRANSBORDO DE CARGA ENTRE BALSAS (BARGE-TO-BARGE), EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES À NAVEGABILIDADE IMPOSTAS AOS RIOS PELA SECA NA REGIÃO AMAZÔNICA. O TRANSBORDO PRETENDIDO SE AMOLDA À OPERAÇÃO PREVISTA NO ART. 4º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 59/2021, SENDO DISPENSADA A AUTORIZAÇÃO POR …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM VIRTUDE DE SUPOSTA COBRANÇA IRREGULAR A TÍTULO DE SOBRE-ESTADIA (DETENTION). CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO NA DEMORA. DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE EXAURIENTE DE MÉRITO PELA SETORIAL TÉCNICA. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E EMERGENCIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE TRANSBORDO DE CARGA ENTRE NAVIOS E BALSAS (SHIP-TO-BARGE), EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES À NAVEGABILIDADE IMPOSTAS AOS RIOS PELA SECA NA REGIÃO AMAZÔNICA. O TRANSBORDO PRETENDIDO SE AMOLDA À OPERAÇÃO PREVISTA NO ART. 4º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 59/2021, SENDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PETIÇÃO INTERPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE AGENTE REGULADO DA ANTAQ COM O OBJETIVO DE REQUERER A ATUALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CIRCULARIZAÇÃO DE AFRETAMENTO NO SISTEMA DE AFRETAMENTO NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA – SAMA EM RAZÃO DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.301/2022. ADICIONALMENTE, REQUER A REABERTURA DE PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO INSTAURADOS PARA A APURAÇÃO DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) POR AUTORIDADE PORTUÁRIA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DO TAC. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS EM CASO DE EXPIRAÇÃO DO PRAZO SEM A CELEBRAÇÃO DO TAC. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL RELATIVO À APRESENTAÇÃO DE SEGURO GARANTIA DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO. SANEAMENTO DA CONDIÇÃO DE IRREGULARIDADE MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE SEGURO GARANTIA COM VALOR CONDIZENTE ÀS OBRIGAÇÕES PREVISTAS EM CONTRATO. ARQUIVAMENTO DO FATO INFRACIONAL. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PRATICADOS EM LINHA DE TRAVESSIA. MERCADO COM NÍVEL CONCORRENCIAL NÃO COMPETITIVO. ENQUADRAMENTO DOS FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DOS PREÇOS NO NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual. Número da Reunião: 573 Número do acórdão: …