ACÓRDÃO Nº 217/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018827/2023-68 2. Interessado: SCpar Porto de Imbituba S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de revisão tarifária e de inclusão de modalidade tarifária padronizada na Tabela III do Porto de Imbituba/SC, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 207/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017169/2021-25 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Estudos e Projetos 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do estudo constante no item da Agenda de Estudos 2021-2024 da ANTAQ, materializado na Pesquisa Satisfação do Usuário …
ACÓRDÃO Nº 206/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.001990/2024-72 2. Interessado: Navegação Elcano S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Recurso Hierárquico Impróprio interposto pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Navegação Elcano S.A. em face da decisão proferida pela ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 205/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008762/2023-42 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitações de Arrendamentos Portuários da ANTAQ 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de certame de licitação referente ao arrendamento de área destinada à movimentação e à armazenagem …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DE NAVEGAÇÃO A SER DESEMPENHADA POR EMBARCAÇÃO QUE REALIZARÁ OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE MINÉRIO DE FERRO A PARTIR DE UM ESTALEIRO LOCALIZADO NA COSTA NACIONAL ATÉ UM NAVIO MAIOR QUE ESTARÁ FUNDEADO EM ALTO MAR, DENTRO DO LIMITE DE 12 MILHAS NÁUTICAS DA COSTA BRASILEIRA. RESPOSTA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. USO DE ÁREA DESTINADA À MOVIMENTAÇÃO E À ARMAZENAGEM DE GRANÉIS SÓLIDOS VEGETAIS E/OU GRÃOS VEGETAIS EM BIG-BAGS, COM FOCO ESPECIAL PARA CARGA DE MALTE CEVADA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 166-2024 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA PARCIAL DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 165-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Redator) e Caio Farias. Diretores com voto vencido: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO (PAF) EM ARRENDAMENTO E OPERADOR PORTUÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL RELATIVA À OBRIGAÇÃO DE INVESTIMENTOS MÍNIMOS CONTRATUAIS AFETOS À MELHORIAS DO CAIS, DA RETROÁREA E À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. SUBSISTÊNCIA DO FATO INFRACIONAL, APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO (PAF) EM ARRENDAMENTO E OPERADOR PORTUÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL RELATIVA À OBRIGAÇÃO DE OBTENÇÃO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO EMITIDA PELA CESPORTOS E DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULA OS INVESTIMENTOS MÍNIMOS A SEREM REALIZADOS NO TERMINAL. INSUBSISTÊNCIA DO FATO INFRACIONAL RELATIVO À AUSÊNCIA DE …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL LÍQUIDO. URGÊNCIA E RELEVÂNCIA DEMONSTRADAS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 162-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. MATERIALIDADE DAS INFRAÇÕES. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) DE FORMA ALTERNATIVA À APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA RELATIVA A UMA DAS INFRAÇÕES. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. RECURSO HIERÁRQUICO. CONHECIMENTO. ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO. REABERTO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO DE PENALIDADE. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual. Número da Reunião: 561 Número do acórdão: 160-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), …