Ementa de Acórdão ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS. QUESTIONAMENTO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA QUANTO À SOLUÇÃO POR ELA APRESENTADA PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ. OBJEÇÕES MANIFESTADAS PELA OUTRA PARTE ARBITRADA EM FACE DA SOLUÇÃO APRESENTADA PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA, ACOMPANHADA DE PEDIDO PARA A APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. CUMPRIMENTO DA DECISÃO …
Ementa de Acórdão EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS. PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DE TRAVESSIAS OUTORGADAS PELA ANTAQ REALIZADA NAS MACRORREGIÕES BRASILEIRAS DA AMAZÔNIA, DO NORDESTE E DO CENTRO-SUL. APROVAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 123-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), …
Ementa de Acórdão CONSULTA EXTERNA. APOIO PORTUÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO DA OPERAÇÃO DE TRANSBORDO EM INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO POR MEIO DA OPERAÇÃO DE CÁBREAS AO CONCEITO DE NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. ESTRUTURA EM TERRA QUE PRESTA SUPORTE À OPERAÇÃO NÃO PODE SER PASSÍVEL DE REGISTRO. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da …
Ementa de Acórdão PROCEDIMENTOS E METODOLOGIA PARA DETERMINAR ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE FALHA DE MERCADO DECORRENTE DA PRÁTICA DE PREÇOS ABUSIVOS NA COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES QUE JUSTIFIQUE A INTERVENÇÃO REGULATÓRIA DA ANTAQ. CUMPRIMENTO DE ITEM DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ. Data da Reunião: 23/03/2023 …
ACÓRDÃO Nº 125-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017406/2022-39 2.Interessado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.A. 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de outorga de autorização de Terminal de Uso Privado (TUP), protocolado pela empresa Aliseo Empreendimentos e Participações S.A., ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 124-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004809/2021-37 2. Interessados: Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e Terminal Portuário do Espírito Santo S.A. (TPES) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do cumprimento ao Acórdão nº …
ACÓRDÃO Nº 123-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003222/2020-20 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da Pesquisa de Satisfação dos Usuários das linhas de travessias (PSU-ANTAQ 2022) outorgadas pela Agência Nacional …
ACÓRDÃO Nº 122-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002918/2022-09 2. Interessado: Hidrovias do Brasil – Vila do Conde S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela empresa Hidrovias do Brasil – Vila …