ACÓRDÃO Nº 438/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.006033/2023-51 2. Interessado: Portos RS (Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de inclusão de itens na estrutura tarifária do Porto Organizado de …
ACÓRDÃO Nº 435/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.021321/2022-55 2. Interessado: Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária – FENAVEGA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam pleito de revisão dos valores constantes da Tabela Tarifária do Porto de Porto Velho, ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 434/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.020618/2022-01 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise acerca dos aspectos regulatórios relativos à atividade de energia eólica offshore, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PARA A MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL E CONTEINERIZADA. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 418-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
ACÓRDÃO Nº 418/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010921/2023-79 2. Interessado: Amazon Aço Indústria e Comércio Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento de autorização especial formulado pela empresa Amazon Aço Indústria e Comércio Ltda., ACORDAM os Diretores da …
EMENTA DE ACÓRDÃO AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. SUPOSTA IRREGULARIDADE ATINENTE À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE PORTUÁRIA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM ORLA FLUVIAL, SEM A AUTORIZAÇÃO DO PODER CONCEDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DA INFRAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: 394-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO DEMANDA RECEBIDA PELA OUVIDORIA. TRAVESSIA INTERNACIONAL. NAVEGAÇÃO INTERIOR. PERMISSÃO PARA AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO ARGENTINAS ATUAREM EM TRAVESSIA PARTINDO DO BRASIL EM DIREÇÃO À ARGENTINA, BEM COMO EMPRESAS BRASILEIRAS PODEREM OPERAR SAINDO DA ARGENTINA COM DESTINO AO BRASIL. ACORDO SOBRE TRANSPORTE FLUVIAL TRANSVERSAL FRONTEIRIÇO DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS, CELEBRADO ENTRE BRASIL …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE TERMINATIVA DE MÉRITO REALIZADA PELA SETORIAL TÉCNICA ACERCA DE DENÚNCIA RELACIONADA À SUPOSTA COBRANÇA ABUSIVA DE DETENTION. PERDA DE OBJETO DA DENÚNCIA, EM FACE DO CANCELAMENTO DAS NOTAS DE DÉBITOS PELA DENUNCIADA. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual. Número da Reunião: 548 Número do acórdão: …