Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL LÍQUIDO/GASOSO, CARGA GERAL E CARGA CONTEINERIZADA. APOIO MARÍTIMO A OPERAÇÕES DE PETRÓLEO E GÁS. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. ENCAMINHAMENTO AO PODER CONCEDENTE COM VISTAS À ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À CELEBRAÇÃO DO …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE ARMAZÉM EM PORTO ORGANIZADO. DESINCORPORAÇÃO DE BENS. RECONHECIMENTO DA VALIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS ANTERIORMENTE À LUZ DA RESOLUÇÃO ANTAQ No 443/2005. NECESSIDADE DE QUE EVENTUAL ALIENAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DA DEMOLIÇÃO SEJA OBJETO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO À ANTAQ. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE BAIXA E DESINCORPORAÇÃO DE BENS REVERSÍVEIS À UNIÃO. BENS NÃO AFETOS À ATIVIDADE PORTUÁRIA. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA AGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ÓBICES REGULATÓRIOS PARA QUE SE PROCEDA DIRETAMENTE A BAIXA, DESINCORPORAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS ELENCADOS. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA AUTORIZADA. ATESTADO DE REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL E TRABALHISTA, DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE QUALQUER AMEAÇA DE LESÃO, EFEITO NEGATIVO À CONCORRÊNCIA OU INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. DEFERIMENTO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS DE SUA COMPETÊNCIA. Data …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. INSTALAÇÃO DESTINADA AO EMBARQUE/DESEMBARQUE DE CARGAS, PROVENIENTES OU DESTINADAS AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do acórdão: 426-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO DESTINADA À CONSTRUÇÃO/REPARO NAVAL. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do acórdão: 425-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. ENQUADRAMENTO NO INCISO V, ART. 2o DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ No 13/2016. DEFERIMENTO. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES OPERACIONAIS BÁSICAS PARA MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS EXIGIDAS NO ART. 4o DA RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ No 13/2016. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. …
Ementa de Acórdão REQUERIMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO NÃO COMPETITIVO. ENQUADRAMENTO DOS FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DOS PREÇOS NO NÍVEL DE PREÇO JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. CORREÇÕES A SEREM PROVIDENCIADAS PARA NOVOS REQUERIMENTOS. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do acórdão: 423-2022 Diretores presentes: …
ACÓRDÃO Nº 430-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.014838/2021-15 2. Interessado: TEPOR – Terminal Portuário de Macaé Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido formulado pela empresa TEPOR – Terminal Portuário de Macaé Ltda. visando à obtenção de autorização …
ACÓRDÃO Nº 429-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.009438/2022-61 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta formulada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) acerca da demolição do Armazém …