ACÓRDÃO Nº 616-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.006299/2022-13 2. Interessado: Terminal de Contêineres de Vila do Conde S.A (CONVICON) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido protocolado pelo Terminal de Contêineres de Vila do Conde S.A. (CONVICON) para fins …
ACÓRDÃO Nº 615-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.005051/2022-35 2. Interessado: Prefeitura Municipal de São Sebastião/SP e Companhia Docas de São Sebastião – CDSS 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do interesse manifestado pela Prefeitura de São Sebastião/SP acerca da cessão …
Ementa de Acórdão ANÁLISE DE EVTEA RELATIVO A PEDIDO DE PRORROGAÇÃO ORDINÁRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO, CONJUGADA COM PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO POR EVENTO PRETÉRITO. DECISÃO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PLEITO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E CONTRÁRIA AO PLEITO DE REEQUILÍBRIO POR EVENTO PRETÉRITO EM DESFAVOR DA ARRENDATÁRIA, ADMITINDO, EM CONTRÁRIO, QUE TAL EVENTO AFIGURA-SE COMO …
Ementa de Acórdão ANÁLISE TERMINATIVA DE MÉRITO EM FACE DE DECISÃO PRETÉRITA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ PELA SUSPENSÃO, EM CARÁTER CAUTELAR, DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO IMPLEMENTADO POR AUTORIDADE PORTUÁRIA COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA CLASSIFICADA PELO PDZ COMO DE USO PÚBLICO. LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO …
Ementa de Acórdão CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO PROTOCOLADA POR AUTORIDADE PORTUÁRIA EM FACE DE DECISÃO ANTERIOR DA ANTAQ QUE REQUEREU A COMPROVAÇÃO DE QUE A EMPRESA LICITANTE VENCEDORA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DETÉM AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DA CONTINUIDADE DAS OPERAÇÕES DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTÊINERES APÓS …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA. SUPOSTA COBRANÇA IRREGULAR DE TAXA DE “CONFERÊNCIA DE ACESSO”, A QUAL CONTEMPLARIA ITENS JÁ ARCADOS PELOS USUÁRIOS NO ÂMBITO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ISPS CODE. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 590-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS EM TERMINAL DE USO PRIVADO ORIGINALMENTE VOCACIONADO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 589-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
Ementa de Acórdão CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. DECRETO Nº 10.139/2019. MAPEAMENTO DE IMPACTOS EM SISTEMAS DA ANTAQ EM FUNÇÃO DAS ALTERAÇÕES NORMATIVAS DECORRENTES DA SIMPLIFICAÇÃO DO ESTOQUE REGULATÓRIO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR. ADIAMENTO DA ENTRADA EM VIGOR DAS RESOLUÇÕES ANTAQ Nº 80, 81 E 82/2022. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REVISÃO E PADRONIZAÇÃO TARIFÁRIA. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 586-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NORMATIVA. OBRIGAÇÕES E PENALIDADES DO TRANSPORTADOR MARÍTIMO OU AGENTE INTERMEDIÁRIO REFERENTES À COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA. APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE AIR E DAS MINUTAS DE RESOLUÇÃO PARA SUBMISSÃO A AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 585-2022 Diretores presentes: Eduardo …