Ementa AC-438-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. PEDIDO DE INCLUSÃO DE ITENS TARIFÁRIOS NA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 549
Número do acórdão: 438-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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