ACÓRDÃO Nº 468/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.021479/2022-25 2. Interessado: Start Navegação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Redator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido formulado pela Start Navegação Ltda. para ingressar como terceira interessada nos autos deste processo, que …
DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.006033/2023-51 e o teor …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. PEDIDO DE INCLUSÃO DE ITENS TARIFÁRIOS NA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 549 Número do acórdão: 438-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
ACÓRDÃO Nº 438/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.006033/2023-51 2. Interessado: Portos RS (Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de inclusão de itens na estrutura tarifária do Porto Organizado de …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE ADEQUAÇÃO DE NORMA. PROPOSTA APRESENTADA POR AUTORIDADE PORTUÁRIA VISANDO AO ESTABELECIMENTO DE METODOLOGIA DE REGULAÇÃO ESPECÍFICA PARA A NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA DO PORTO, CONSIDERANDO A RUBRICA RELATIVA AO SERVIÇO DE APOIO E MONITORAMENTO DE EMBARCAÇÕES. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE MODO A AFASTAR O SERVIÇO DE VTMIS DA METODOLOGIA DE CÁLCULO …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE CONFORMIDADE DE NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PORTUÁRIA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO PARA INGRESSO NOS AUTOS COMO TERCEIRA INTERESSADA. DEFERIMENTO DE PEDIDO PARA INGRESSO NOS AUTOS COMO AMICUS CURIAEI.NDEFERIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES CONSIDERADAS COMO SIGILOSAS OU DE ACESSO RESTRITO. Data da Reunião: 17/05/2023 …