EMENTA DE ACÓRDÃO PLEITO DE ANÁLISE DE RESULTADO REGULATÓRIO (ARR) SOBRE ITENS DA RESOLUÇÃO ANTAQ nº 61, de 2021 COM POSTERIOR ALTERAÇÃO NORMATIVA. ESTRUTURA TARIFÁRIA PADRONIZADA DAS ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS E OS PROCEDIMENTOS DE REAJUSTE E REVISÃO DE TARIFAS. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DOS EXATOS TERMOS RESOLUÇÃO ANTAQ nº 61, de 2021. DETERMINAÇÃO DE SUBMISSÃO DE PROPOSTA À …
DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.003749/2022-16 e o teor …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. INCLUSÃO DE ITEM TARIFÁRIO PADRONIZADO NA ESTRUTURA TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 133-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O Diretor-Geral da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61/2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.022633/2022-86 e o teor do Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 133-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022633/2022-86 2. Interessado: Companhia Docas do Ceará – CDC 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta formulada pela Companhia Docas do Ceará – CDC para fins de inclusão de item tarifário padronizado …
ACÓRDÃO Nº 93-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015684/2022-51 2.Interessado: Santos Port Authority – SPA 3.Relator: Lima Filho 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da inclusão de modalidades tarifárias na estrutura tarifária do Porto de Santos referentes aos contratos de uso temporário e arrendamentos realizados com base em estudos simplificados naquele porto, ACORDAM os …
DELIBERAÇÃO Nº 12, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.014188/2022-81 e o teor …
DELIBERAÇÃO Nº 153, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 30 de novembro de 2021, considerando o que consta do Processo nº …