ACÓRDÃO Nº 569-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010845/2022-11 2. Interessado: Empresa Fluvial Tupan do Baixo São Francisco Ltda. – EPP 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços praticados na linha de travessia de passageiros e …
ACÓRDÃO Nº 568-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010676/2017-51 2. Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias – CPH e Prefeitura Municipal de Santarém 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da readequação do instrumento de registro de instalação de apoio portuário denominada …
ACÓRDÃO Nº 567-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.003412/2022-17 2. Parte: CMA CGM Societé Anonyme (pessoa jurídica estrangeira representada no Brasil pela CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de …
ACÓRDÃO Nº 566-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.003406/2022-51 2. Interessado: Convicon Contêineres de Vila do Conde S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração protocolado pela empresa Convicon Contêineres de Vila do …
ACÓRDÃO Nº 565-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.001670/2022-51 2. Interessado: Açaí Pará Comércio de Petróleo Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado pela empresa Açaí Pará Comércio de Petróleo Ltda., visando à obtenção de autorização para construção …
ACÓRDÃO Nº 564-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000510/2021-11 2. Interessado: Porto do Recife S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de dilação de prazo estabelecido pela Deliberação-DG nº 125/2022 para entrada em vigor do novo tarifário do Porto …
ACÓRDÃO Nº 555-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017883/2022-02 2. Interessado: Aliança Navegação e Logística Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido excepcional de afretamento por tempo na navegação de cabotagem em razão da seca na Região Amazônica, ACORDAM …
Ementa de Acórdão CONSULTA VISANDO À UTILIZAÇÃO DE ÁREA OPERACIONAL OCIOSA PARA SERVIR DE APOIO A OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DE ENTORNO DE PORTO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 29/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 530 Número do acórdão: 537-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e …
Ementa de Acórdão CONSULTA SOBRE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA ARMAZENAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE FERRO GUSA. AUSÊNCIA DE ÓBICES REGULATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE USO DE ÁREA OPERACIONAL. Data da Reunião: 29/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 530 Número do acórdão: 536-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
Ementa de Acórdão ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA. REGULARIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE ÁREA EM PORTO ORGANIZADO. CONTRATO DE PASSAGEM. RECONHECEMENTO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PASSAGEM COMO FORMA DE REGULARIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE ÁREA OCUPADA EM PORTO ORGANIZADO. EXIGÊNCIA DE DESMOBILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS PRIVADAS DENTRO DA ÁREA DE PORTO CASO NÃO OCORRA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO. Data da Reunião: …