ACÓRDÃO Nº 196-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.014090/2018-47 Parte: RG ESTALEIRO ERG2 S.A (08.607.005/0001-99) Ementa: Trata o presente Acórdão do Termo de Ajuste de Conduta nº 28/2018/UREPL/SFC (SEI nº 0572030), pactuado entre a empresa RG ESTALEIRO ERG2 S/A e a ANTAQ, com a interveniência da Superintendência do Porto do Rio Grande – …
ACÓRDÃO Nº 166-ANTAQ, DE 9 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.008451/2016-54. Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de ato normativo com vistas a estabelecer os critérios e procedimentos para celebração de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. …
ACÓRDÃO Nº 48-ANTAQ, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.021099/2020-29 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimento preparatório com vistas à abertura de audiência pública, para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao certame licitatório, consubstanciados nas minutas de edital, contrato de arrendamento e estudo técnico, referentes …
ACÓRDÃO Nº 39-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.007483/2018-02 Parte: HAMBURG SUD BRASIL LTDA (60.867.520/0010-19) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa HAMBURG SUDAMERIKANISCHE, sociedade empresarial alemã, com vistas à apuração da irregularidade consubstanciada no Auto de Infração nº 3144-5 (SEI nº 0491293), lavrado em 03/05/2018, …
ACÓRDÃO Nº 34-ANTAQ, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 (Decisão reformada pelo Acórdão nº 480-ANTAQ, de 2 de setembro de 2021) Processo: 50300.020005/2018-80 Parte: LACHMANN AGENCIA MARÍTIMA LTDA (43.145.945/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento da empresa LACHMANN AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.145.945/0001-04, sobre a cobrança de juros e …
ACÓRDÃO Nº 33-ANTAQ, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.017387/2019-45 Parte: TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A (85.041.333/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S.A. (TPPF), inscrita no CNPJ sob o nº 85.041.333/0001-11, acerca da apuração de irregularidade apontada …
ACÓRDÃO Nº 32-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.020682/2019-89 Parte: TESC – TERMINAL SANTA CATARINA S/A (01.115.535/0001-70) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa TERMINAL PORTUÁRIO DE SANTA CATARINA S.A. – TESC, inscrita no CNPJ sob o nº 01.115.535/0001-70, sobre a apuração de irregularidade apontada em …
ACÓRDÃO Nº 22-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.010520/2020-76 Parte: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA (08.310.839/0002-19) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela empresa PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.310.839/0002-19, para inclusão de perfil de carga referente ao Terminal de Uso Privado (TUP) de sua …
ACÓRDÃO Nº 21-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.020929/2019-67 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (12.243.301/0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela empresa ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.243.301/0001-25, para inclusão de perfil de carga e ampliação da área de outorga referente …
ACÓRDÃO Nº 20-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.015754/2020-18 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67), PETRÓLEO SABBA S.A (04.169.215/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise acerca dos aspectos jurídicos exarados no PARECER nº 00079/2020/CONJUR-MINFRA/CGU/AGU, em especial se os bens listados nos autos, que compõem a operação de combustíveis nas áreas ora exploradas pela …
ACÓRDÃO Nº 18-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.005102/2020-67 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão de verificação quanto ao cumprimento da Resolução nº 7.897-ANTAQ, de 29 de julho de 2020 (SEI nº 1098842), que homologou o resultado do pedido de reajuste tarifário da CODESA, referente …