EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 315-2021-ANTAQ Processo: 50300.004370/2021-42 Parte: CONPORT AFRETAMENTOS MARITIMOS O.K. LTDA (00.288.078/0001-53), AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07), SA MARÍTIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSÁRIA (58.150.871/0001-71) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento de autorização para assinatura de contrato de transição, protocolado pela AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS (SPA), nos termos da Petição SPA DIPRE-GD/62.2021 (SEI …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 314-2021-ANTAQ Processo: 50300.007523/2020-22 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07), ECOPORTO SANTOS S.A (02.390.435/0001-15), CGU – CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (05.049.940/0001-99) Ementa: Trata o presente Acórdão de Ação Fiscalizadora Extraordinária instaurada em face da Autoridade Portuária de Santos, com o objetivo de apurar possíveis indícios de irregularidade no faturamento da área arrendada …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 313-2021-ANTAQ Processo: 50300.008468/2019-54Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta de criação de plataforma eletrônica de uso facultativo, para conectar usuários e transportadores, na forma de um marketplace para troca de ofertas de transporte marítimo e/ou solução logística integrada, denominado Sistema Eletrônico de Estímulo ao Transporte …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 312-2021-ANTAQ Processo: 50300.010351/2016-98 PARTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão do desenvolvimento das ações para a consecução do Tema 3.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – Regulação dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do trabalho portuário avulso, conforme previsto no Plano de Trabalho GRP …
ACÓRDÃO Nº 307-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.008111/2021-91 Parte: MERCOSUL LINE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (40.749.692/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa MERCOSUL LINE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (SEI nº 1314472), inscrita no CNPJ sob o nº 40.749.692/0001-90, com sede à Rua Guaiao, 66, Aparecida, Santos/SP, …
ACÓRDÃO Nº 306-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.008135/2021-40 Parte: MERCOSUL LINE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO LTDA. (40.806.682/0001-49) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa MERCOSUL LINE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO LTDA. (SEI nº 1314639), inscrita no CNPJ sob o nº 40.806.682/0001-49, com sede à Rua Guaiao, 66, Aparecida, Santos/SP, …
ACÓRDÃO Nº 305-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.005849/2021-04 Parte: MARCIO MACIEL ARAUJO EIRELI (20.656.786/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa MARCIO MACIEL ARAUJO EIRELI (SEI nº 1286436 e nº 1314684), inscrita no CNPJ sob o nº 20.656.786/0001-07, com sede à Rua Maurício Mappes, nº …
ACÓRDÃO Nº 304-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002095/2021-22 Parte: SHIPNESS SERVICOS MARITIMOS LTDA (36.668.901/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa SHIPNESS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (SEI nº 1317562), inscrita no CNPJ sob o nº 36.668.901/0001-01, com sede na Avenida Coronel José Lobo, nº 743, Oceania, …
ACÓRDÃO Nº 290-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002491/2021-50 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de medida cautelar preventiva, deduzido pela empresa BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A, nos termos da Correspondência JUR 015/2021 (SEI nº 1246324), em face da empresa BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A, em decorrência …
ACÓRDÃO Nº 289-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.002553/2021-23 Parte: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (58.317.751/0002-05), BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) Ementa: Trata o presente Acórdão de denúncia com pedido de medida cautelar preventiva, deduzido pela empresa LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS, nos termos da Petição DENÚNCIA DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA (SEI …
ACÓRDÃO Nº 288-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.005229/2021-67 Parte: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) Ementa: Trata o presente Acórdão de proposta apresentada pela empresa PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA, autorizada à operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), inscrita no CNPJ sob o nº 06.065.767/0001-85, visando à celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de …
ACÓRDÃO Nº 287-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.010171/2020-92 Parte: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A, inscrita no CNPJ nº 04.887.625/0001-78, acerca da apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização extraordinário, consubstanciada no …