Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE FATURA RELACIONADA À COBRANÇA DE DETENTION. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 632-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU DE EMERGÊNCIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 631-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
ACÓRDÃO Nº 648-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017786/2021-21 2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Secretaria-Geral – SGE 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de alteração da Resolução-ANTAQ nº 66, com vistas a aperfeiçoar os procedimentos de instrução processual na Agência e compatibilizar o regramento à nova composição da …
ACÓRDÃO Nº 647-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.006569/2022-96 2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Secretaria-Geral – SGE 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de alteração do calendário das reuniões de Diretoria para o 2º semestre de 2022, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
ACÓRDÃO Nº 635-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.020893/2021-36 2.Interessado: Ministério da Infraestrutura 3.Relator: Alexandre Lopes 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da atualização dos estudos e documentos técnicos e jurídicos da concessão do Porto Organizado de Itajaí, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 634-2022-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 351/2023-ANTAQ) 1. Processo: 50300.018834/2022-89 2.Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S.A. e DHL Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda. 3.Relator: Alexandre Lopes 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …
ACÓRDÃO Nº 632-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.020285/2022-11 2.Interessado: Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda; Fast Shipping Agenciamento de Cargas Ltda.; CMA CGM Societe Anonyme, representada no Brasil pelo Agente Marítimo CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Diretoria – DT 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam …
ACÓRDÃO Nº 631-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.020055/2022-43 2.Interessado: Brasbunker Participações S.A. 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 150/2022, cujo objeto diz respeito ao pedido formulado pela empresa Brasbunker Participações S.A. visando …
Ementa de Acórdão AFRETAMENTO POR TEMPO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA ADEQUADA À CONTINUIDADE DO ABASTECIMENTO DE CARGAS NA COSTA NACIONAL, EM RAZÃO DA ESTIAGEM NA REGIÃO AMAZÔNICA. AUTORIZAÇÃO APENAS EM CASOS ESPECIAIS DE INTERESSE PÚBLICO, DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS E COMPROVADOS. NECESSIDADE DE CIRCULARIZAÇÃO PRÉVIA NO ÂMBITO DO SISTEMA DE AFRETAMENTO DA …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA DE CONTÊINERES. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MOR.A ENCAMINHAMENTO PARA INSTRUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 613-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …
Ementa de Acórdão PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DE PORTO ORGANIZADO. ATUALIZAÇÃO DE ESTUDOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DA CONCESSÃO. FATO NOVO. POSSIBILIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DA DECISÃO. APROVAÇÃO COM RESSALVA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 583-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA. DOCUMENTO PREPARATÓRIO. RISCO DA FRUSTRAÇÃO DA PRÓPRIA FINALIDADE DO PROCESSO. DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES APENAS APÓS A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO, EXCETO SE INCIDIR OUTRA HIPÓTESE LEGAL DE SIGILO SOBRE OS CORRESPONDENTES DOCUMENTOS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da …
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