ACÓRDÃO Nº 613-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.016767/2022-68 2. Interessado: Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retroportuários de Itajaí e Região – SINTER 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida …
ACÓRDÃO Nº 583-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.020893/2021-36 2. Interessado: Ministério da Infraestrutura 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da atualização dos estudos e documentos técnicos e jurídicos da concessão do Porto Organizado de Itajaí, em atendimento à Deliberação-DG nº …
ACÓRDÃO Nº 582-2022-ANTAQ 1. Processo: 50001.050662/2022-11 2. Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso em 1ª instância relativo ao Pedido de Informação ao Cidadão nº 767, ACORDAM os Diretores da …
Ementa de Acórdão INDICAÇÃO DE MEMBROS E RECONDUÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS – CPLA DA ANTAQ. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 581-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi …
Ementa de Acórdão CONSULTA REGULATÓRIA. ESCLARECIMENTO DA NATUREZA DE OPERAÇÃO DE NAVEGAÇÃO ENTREPONTOS DO TERRITÓRIO NACIONAL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. A PASSAGEM DA EMBARCAÇÃO POR PORTO UNICAMENTE PARA CUMPRIMENTO DOS TRÂMITES ADUANEIROS DA CARGA IMPORTADA QUE SEGUIRÁ PARA O SEU DESTINO FINAL NÃO DESVIRTUA OU ALTERA A NATUREZA ORIGINÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AFRETAMENTO POR TEMPO NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 555-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 554-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
Ementa de Acórdão LICITAÇÃO PARA ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. APROVAÇÃO DAS RESPOSTAS ÀS CONTRIBUIÇÕES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. MONITORAMENTO DE POSSÍVEIS PRÁTICAS ANTICONCORRENCIAIS DECORRENTES DA FORMAÇÃO DE TERMINAL VERTICALIZADO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do Acórdão: 553-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE EXTENSÃO DE PRAZO DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA – CAA. ESTADO DE EMERGÊNCIA. FORÇA MAIOR. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 552-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. REALIZAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS. SOBRESTADIA. DETÉNTION. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS. OITIVA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 551-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. REALIZAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS. SOBRESTADIA. DETÉNTION. DEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS. OITIVA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 550-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre …
ACÓRDÃO Nº 556-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.024077/2021-00 2. Interessado: Karpowership Brasil Energia Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta regulatória a respeito da classificação de atividade de navegação como cabotagem ou longo curso, ACORDAM os Diretores da …
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