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TA-467

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 467-ANTAQ, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008. (Extinto pela Resolução nº 2.661-ANTAQ, de 11 de outubro de 2012). O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …